Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liminar cassada

Telefônica não precisa detalhar pulsos em contas, decide juiz.

A Telefônica não precisa discriminar nas constas do consumidor os pulsos das chamadas feitas no Estado de São Paulo. O juiz da 12ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Sousa Oliveira, suspendeu liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Telefônica. A liminar obtida pelo Idec dava 45 dias para a empresa discriminar os pulsos locais nas contas de seus assinantes. A Telefônica argumentou que a forma de cobrança atende às exigências da Anatel.

Segundo a empresa, para fazer a alteração solicitada seria preciso alterar o sistema atual e isso implicaria em altos investimentos financeiros - quase R$ 600 milhões. Além disso, seria necessário usar uma grande quantidade de mão de obra qualificada e seria impossível terminar o trabalho no prazo inferior a 45 meses.

O Idec ainda pode recorrer. "Apesar da suspensão da liminar, que esperamos reverter através de recurso, acreditamos em um resultado favorável na sentença. O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está pagando em sua conta telefônica", afirmou Dulce Pontes, coordenadora jurídica do Idec.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002, 16h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.