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Decisão unânime

STJ reduz valor de dívida indexada em arrobas de boi

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reduziu o valor de dívida de um fazendeiro mineiro que comprou carro indexado em arrobas de boi gordo. O agricultor Raul Mário Andrade Coimbra estava respondendo a uma ação de execução correspondente a 3.470 arrobas, quando o acerto original era de 1.700 arrobas de boi gordo. O fazendeiro, no entanto, deve pagar correção monetária e juros de mora desde o vencimento da dívida.

De acordo com os autos, em 6 de janeiro de 1993, Raul Coimbra, adquiriu do comerciante Jorge Lourenço uma camionete D20, fabricada em 1991 pela Chevrolet, com vencimento para dali a um ano. A nota promissória foi assinada em branco para que o valor do pagamento fosse apurado na data do vencimento. Segundo o contrato de compra e venda, o pagamento corresponderia a 1.700 arrobas de boi gordo (preço aferido Frinasa Frigorífico Nanuque S/A).

Como a dívida não foi paga, o vencimento foi prorrogado para 6 de janeiro de 1996 e houve a emissão de nova nota promissória, na qual ficou expressamente convencionado que o seu valor seria corrigido em 40% ao ano.

O fazendeiro entrou com uma ação na primeira instância do Judiciário mineiro, em Nanuque. Pediu a declaração de nulidade do título por estar sendo executado em razão da “nota promissória que substitui outra de valor muito aquém do enunciado”. Alegou ainda que os juros cobrados na segunda promissória são exorbitantes, ilegais e o ato praticado por Jorge Lourenço deve ser considerado como crime de usura-agiotagem.

Em primeiro grau, o pedido de Coimbra foi negado. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais julgou simultaneamente os embargos do devedor interpostos por Raul Coimbra. O Tribunal considerou que, de toda a contratação, observou-se que não se caracterizou contrato de mútuo nem houve empréstimo em dinheiro com cobrança de juros pelo credor.

De acordo com o tribunal mineiro, apenas se convencionou que o pagamento do veículo seria o valor correspondente a arrobas de boi gordo na época do pagamento e que o não cumprimento do primeiro contrato levou à renovação da dívida com sua substituição pela segunda nota promissória, com acréscimo de 40% a.a. Assim, concluiu que o valor constante da nota promissória executada deve representar 1.700 arrobas acrescidas de 40%, referentes à segunda contratação, equivalendo, portanto, a 2.380 arrobas de boi gordo.

O fazendeiro tentou reverter a decisão na própria Corte mineira. Não conseguiu e recorreu ao STJ. O relator do recurso, ministro Ari Pargendler, apresentou aos demais ministros da Terceira Turma as ponderações do acórdão do tribunal mineiro sobre “como dar guarida às pretensões do embargante (o agricultor), se ele assinou uma nota promissória em branco, assumindo um contrato de risco que é a compra vinculada à mercadoria. Admitir o contrário seria permitir ao credor a revisão do contrato na eventualidade do valor das arrobas de boi vir abaixo, sob o argumento de que houve também desequilíbrio contratual”.

Pargendler entendeu que a prestação jurisdicional foi completa, contudo deveria ser modificada. Com efeito – afirma –, o negócio sob apreciação judicial remonta a 6 de janeiro de 1993, com o respectivo preço indexado, correspondendo a 7.700 arrobas de boi gordo, a ser pago um ano depois. Na falta de pagamento, a nota promissória que o representava foi substituída por outra a vencer em 6 de janeiro de 1996 no valor de 3.470 arrobas de boi gordo. Isso significa que, em dois anos – frisou o relator –, o valor indexado em arrobas de boi gordo aumentou em mais de 100%.

“A menos que se admita que, nesse período, o preço da arroba perdeu mais da metade do seu valor (o que, notoriamente, não ocorreu), tem-se na espécie uma vantagem patrimonial excessiva”, afirmou Ari Pargendler. Assim, reduziu o valor do título executivo ao preço de 1.700 arrobas de boi gordo em 6 de janeiro de 1996, acrescendo-se desde então correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002, 13h10

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