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Promoção de juízes

TST envia lista de promoção de juízes ao ministro da Justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou nesta sexta-feira (18/10) ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, processo que trata da promoção de 20 juízes de Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) ao TRT. O processo é o de número 97947/02 e as promoções estão sendo feitas pelos critérios de merecimento e antigüidade.

Duas vagas são decorrentes dos falecimentos dos juízes José Maria da Cunha e Azulino Joaquim de Andrade Filho, e as outras 18 da extinção da representação de juiz classista pela Emenda Constitucional de número 24, de 1999.

A relação dos juízes de carreira indicados para promoção foi apresentada no último dia 10 pela presidente do TRT do Rio de Janeiro, juíza Ana Maria Passos Cossermelli. Para as promoções por merecimento são elaboradas listas tríplices, cabendo a escolha ao presidente da República.

Já as promoções por merecimento são diretas e levam em conta o tempo de serviço na magistratura. Em ambos os casos, a nomeação é feita pelo presidente da República.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002, 14h24

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