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18 outubro 2002

Momento impróprio

AMB é contra discussão de aposentadoria compulsória aos 75 anos

A Associação dos Magistrados Brasileiros é contra a tentativa de aumentar, ainda este ano, de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos federais. A associação defende a manutenção das atuais regras para a aposentadoria compulsória.

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, lembra que a entidade é favorável a mudanças no sistema de indicação dos ministros do Supremo. Para a entidade, a medida proposta, além de não melhorar os critérios de indicação, pode ser utilizada politicamente para evitar que o próximo presidente da República nomeie ministros na corte máxima do país.

Além de considerar inoportuno o momento para a votação da matéria, devido às implicações éticas da decisão, a AMB é contra o conteúdo da sugestão. Para Maciel, apesar do aumento nas condições de saúde dos idosos no Brasil, há um imenso contingente de jovens em busca de vagas no mercado de trabalho.

Maciel diz que a ampliação do tempo de permanência em cargos no serviço público e no Poder Judiciário, muitos jovens profissionais ficariam impossibilitados de ingressar na carreira. "Na área jurídica, principalmente, é salutar a renovação da jurisprudência com a incorporação de novas idéias, compatíveis com a dinâmica da realidade", afirma.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002

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