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Radiografia jurídica

Cadastros da OAB permitirão maior controle da advocacia

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sua reunião plenária de outubro, o Provimento nº 98/20002, que institui o Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados, e o Provimento nº 99/2002, que cria o Cadastro Nacional de Consultores e de Sociedade de Consultores em Direito Estrangeiro. As medidas visam o controle e a fiscalização desses dois segmentos da advocacia. Após a publicação, até o final deste mês, os Provimentos estarão disponíveis no site do Conselho Federal da OAB, em Legislação.

O Provimento nº 98, complementar ao Provimento nº 95, que instituiu o Cadastro Nacional de Advogados, exige das sociedades de advogados uma série de dados cadastrais, a serem periodicamente atualizados. Assim, a OAB passará a ter uma visão total da advocacia brasileira, seja ela desempenhada em caráter individual ou realizada em moldes associativos.

Para o conselheiro federal e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB, Sergio Ferraz, com as providências previstas no Provimento, os advogados, e a sociedade em geral terão uma referência de registro e informativa completa, imediatamente acessível, o que permitirá um retrato fiel do exercício da advocacia no país e aumentará a segurança e a certeza de opções, para quem deseje contratar advogado. Além de tudo, acrescenta, o Cadastro evitará o fato, perturbador e prejudicial à sociedade e à advocacia, da possibilidade de existência de mais de uma sociedade de advogados com o mesmo nome.

Já o Provimento nº 99/2002, que cria o Cadastro Nacional de Consultores e de Sociedade de Consultores em Direito Estrangeiro, é o instrumento que vai permitir a fiscalização desse novo segmento da advocacia, prevenindo abusos e defendendo a advocacia brasileira. O Provimento complementa o Provimento nº 91/2000, que regulou as condições de exercício profissional do advogado estrangeiro no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002, 11h07

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