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Dor de dente

Amil deve indenizar ex-cliente por serviços de má qualidade

A Amil deve indenizar uma ex-cliente por danos morais no valor de 200 salários mínimos por prestação de serviços odontológicos de má qualidade. Os serviços foram feitos por um casal de dentistas credenciados da empresa. A Amil tentou no STJ reverter decisão que a condenou. Não conseguiu.

De acordo com o processo, Marinalva Ferreira foi atraída por propaganda da empresa e deixou seu plano de saúde anterior. Resolveu contratar o plano Amil Dental. Depois de cumprir o período de carência, com todas as prestações pagas, ela precisou dos serviços odontológicos.

O dentista indicado foi Paulo Roberto Gonçalves. O plano completo para o tratamento foi autorizado pela Amil e, logo depois, o dentista designou sua mulher Elaine Pimenta para ajudá-lo.

Segundo Marinalva, os serviços prestados lhe causavam dores terríveis. Insatisfeita com os serviços da dentista, ela decidiu marcar uma consulta com Gonçalves. Ele indicou Márcia Pereira para substituir a sua mulher no tratamento.

Em maio de 1990, o dentista convenceu Marinalva a fazer uma cirurgia, sem autorização da Amil Dental. Ela se submeteu à cirurgia e depois romper o contrato com o plano de saúde. Exigiu então a nova perícia, que revelou o estado precário da sua dentição.

A empresa apresentou, então, os serviços de Denise Brandão que realizou um trabalho de recomposição das perdas sofridas por Marinalva. No entanto, ela teve graves problemas de saúde no período do tratamento dentário e quando regressou não pôde concluí-lo, por não estar com vínculo contratual restabelecido com a Amil.

Marinalva e seu marido entraram com uma ação contra a Amil, Paulo Roberto e sua mulher. Pediram indenização, pois os serviços dentários teriam sido mal executados.

A Justiça de primeira instância condenou a Amil a indenizar Marinalva em 200 salários mínimos. A Justiça entendeu que houve um doloroso tratamento dentário por vários anos, além de outro corretivo, ocasionando-lhe imenso desconforto, capazes de influenciar sua auto-estima.

A Amil Dental apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Alegou não ter influência sobre o trabalho dos seus credenciados. A empresa argumentou, ainda, que o laudo comprovava a ausência de Marinalva nas consultas e o seu descuido com a higiene bucal dificultando o tratamento. O TJ-RJ rejeitou os argumentos e manteve a decisão de primeira instância.

A empresa recorreu ao STJ. O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, não conheceu do recurso considerando que a Súmula 7 do Tribunal não permite a reapreciação dos fatos e, por isso, o mérito não poderia ser analisado.

“A prova foi apreciada pela Corte, a qual concluiu pela deficiência na assistência dentária prestada, inclusive baseada em perícia técnica realizada no curso da lide e demais elementos documentais constantes dos autos. Não encontra sentido a pretensão de colheita de prova oral, que pode ser desconstituída somente com a ampla reapreciação da matéria fática, que encontra o impedimento da Súmula 7 do STJ”, concluiu o ministro.

Processo: RESP 328.309

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2002, 11h34

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