Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Volta pra casa

Supremo aceita pedido de extradição de traficante português

O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de Extradição do português Serafim Ferreira. Ele foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de entorpecentes em Portugal. Ferreira foi preso no Brasil em 1996 e cumpriu pena por comercializar drogas.

O decreto de expulsão de Ferreira assinado pelo presidente da República só seria entregue depois de terminado seu tempo na prisão. Entretanto, ele continuou preso por causa do pedido de Extradição de seu país de origem.

O ministro Maurício Corrêa, relator do processo, rejeitou os argumentos dos advogados de defesa para que Ferreira fosse extraditado para Portugal onde cumpriria pena pelo mesmo crime. Para o ministro, apesar da coincidência de tipo penal, ou seja, tráfico de entorpecentes, os fatos são distintos.

Em Portugal, Ferreira já foi condenado, mas também responde a um "processo coletivo", em que é acusado de se associar a outra pessoa para distribuir tóxicos. Por esse delito, foi decretada sua prisão preventiva.

Como os requisitos legais estão preenchidos, o ministro Maurício Corrêa votou favorável ao pedido de Extradição.

EXT 787

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2002, 19h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.