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Liminar suspensa

Saúde Pública não pode ser prejudicada por demora em licitação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, autorizou a Hematologia e Hemoterapia do Maranhão a comprarem kits de reagentes para exames laboratoriais de sangue, pelo menos até o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado.

Naves suspendeu a liminar concedida à empresa Gepetécnica Comercial Técnica e Representações Ltda. que sustava a entrega do material. Ele considerou que a execução da liminar poderia causar grave lesão à saúde da população maranhense.

Alegando que foi preterida no processo de Dispensa de Licitação, mesmo tendo apresentado menor preço, a Gepetécnica impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do gerente de qualidade de vida da Hemomar. O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a liminar, assegurando a sustação da entrega do material.

O Estado protestou, requerendo no STJ a suspensão da medida. Segundo o Estado, a Hemomar é a única responsável por coletar, processar e oferecer sangue de qualidade à comunidade de todo o Maranhão. Para o Estado, a dispensa de licitação estaria justificada pela urgência do material, pois existe risco de grave lesão à saúde pública. “O estoque de sangue do Hemomar está à beira de um colapso e caso não seja realizada a compra de reagentes necessários às rotinas para liberação de bolsas de sangue, pessoas irão morrer”, alertou.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves acatou pedido do Estado. “Conforme afirma o requerente, a licitação foi dispensada em caráter emergencial, de acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, em virtude de se encontrar suspenso o processo licitatório nº 106/202 por haver recursos das licitantes ainda pendentes”, observou.

Para o ministro, se fosse possível a espera da solução para o caso, não haveria razão de ser para a dispensa de licitação em caráter emergencial. “Sopesando o interesse da saúde local com o da impetrante, tem-se que não é de se exigir o sacrifício do regular processamento e da distribuição de sangue às instituições de saúde do ente federado com o fim de assegurar posterior declaração de legitimidade para a adjudicação dos produtos da empresa”, considerou.

Ao suspender a decisão proferida no mandado de segurança, o presidente lembrou que a Gepetécnica, se tiver razão, não ficará no prejuízo. “Anoto que eventual constatação de irregularidade no procedimento administrativo será resolvida nas vias próprias, garantindo-se os direitos daqueles porventura diretamente atingidos”, finalizou Naves.

Processo: SS 1.100

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2002, 13h11

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