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Volta à Itália

STF concede Extradição de assaltante de carro-forte para Itália

O Supremo Tribunal Federal concedeu a Extradição de Luigi Bordoni ao governo da Itália. Ele assaltou um carro-forte do Banco de Roma, em 1972, na capital italiana, na companhia de mais quatro pessoas. O grupo, armado, matou com diversos tiros um agente de polícia. Luigi Bordoni e seu grupo roubaram 220 milhões de liras italianas.

Bordoni foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio, rapina, posse de armas de fogo, lesões corporais, furto e porte de arma de guerra. Depois de cumprir pena de 15 anos em seu país, ele fugiu para o Brasil, onde vive há 10 anos.

O defensor público da União, Sérgio Habib, fez a sustentação oral em defesa de Bordoni, na qual alegou que o governo italiano pediu sua Extradição sem amparo legal. Segundo ele, de acordo com o artigo 80 da Lei 6.815/80, o pedido de Extradição só pode ser instruído com a cópia autenticada da certidão da sentença condenatória ou da prisão preventiva, com indicações sobre o local, data e natureza do fato criminoso.

O relator do caso, ministro Sepúlveda Pertence, lembrou que a Procuradoria-Geral da República mandou notificar o governo italiano em maio desse ano para cumprir em 30 dias a diligência, mas sustentou que o vencimento do prazo, por si, não exige o indeferimento da Extradição.

Pertence afirmou que o documento italiano confirma os períodos em que o réu cumpriu a pena, somando 15 anos, seis meses e sete dias. E que, além da lei brasileira não admitir prisão perpétua, fixa em vinte anos a prescrição do crime se a pena for superior a 12 anos.

O relator condicionou a Extradição de Luigi Bordoni à transformação da pena de prisão perpétua em pena de 30 anos de reclusão. O voto foi seguido pelos ministros Maurício Corrêa, Celso de Mello e Marco Aurélio.

Os demais ministros acompanharam o relator em seu voto, mas não aceitaram a comutação da pena para 30 anos de prisão. Por maioria, foi concedida a Extradição.

EXT 843

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2002, 14h56

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