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Sob suspeita

Juiz é investigado por supostas irregularidades em atuação

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido do juiz do Trabalho Manuel Alves Santana para o trancamento da denúncia de sua participação em irregularidades na condução de audiências. Na apelação contra a decisão da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o juiz do trabalho questionou a competência da Procuradoria Regional do Trabalho para investigar a denúncia. Segundo ele, a atribuição seria do Poder Judiciário e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho.

Os juízes do TRF reconheceram a competência da Procuradoria Geral do Trabalho para investigar a atuação do juiz. Além disso, consideraram que cabe ao Ministério Público do Trabalho zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

O relator da ação, juiz Valmir Peçanha, concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro, de que a conduta da Procuradoria Regional do Trabalho está em conformidade com o artigo 129, inciso II da Constituição Federal. O relator também concordou que o artigo 904, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que as sanções em que incorrem as autoridades da Justiça do Trabalho serão aplicadas pela autoridade ou tribunal imediatamente superior.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2002, 11h15

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