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Pedidos rejeitados

TSE não suspende propaganda em que Regina Duarte critica Lula

A Coligação Lula Presidente teve duas liminares negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Lula queria a suspensão da propaganda em que a atriz global Regina Duarte aparece no programa do adversário José Serra afirmando que tem medo de votar no candidato do PT porque o Brasil corre o risco de perder toda a estabilidade já conquistada.

O candidato petista pediu ainda a suspensão da inserção em que Serra aparece ao lado de mulheres grávidas vestidas de branco. Não conseguiu.

Lula alegou que Serra quis se apropriar da imagem das mulheres grávidas. O ministro Peçanha Martins negou pedido de liminar requerido.

"Não vislumbrando, em princípio, na hipótese, qualquer ofensa, degradação ou ridicularização do candidato e coligação representantes, indefiro o pedido de concessão de liminar".

Na representação impetrada por causa da propaganda feita pela atriz, o PT alegou que a mensagem tem o objetivo de criar, artificialmente, junto à opinião pública estados mentais de medo e terror contra a candidatura de Lula. O ministro José Gerardo Grossi negou o pedido da coligação.

"Não posso ter como inverdade sabida, previsões, palpites ou meras adivinhações, ainda que catastróficas, sobre o que poderá vir a ser o governo de fulano ou beltrano se efetivamente vier a se tornar governo", disse Grossi.

Representações 586 e 587

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 15h37

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