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Sem dúvida

TSE confirma vitória de José Reinaldo no primeiro turno no MA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram, por unanimidade de votos, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que considerou reeleito em primeiro turno o governador José Reinaldo Tavares (PFL). A vitória de José Reinaldo foi proclamada depois da anulação dos 114 mil votos do candidato Ricardo Jorge Murad (PSB).

Ao negar o mandato de segurança do candidato derrotado Jackson Lago (PDT), o plenário seguiu o voto do ministro relator e vice-presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Ele disse que o registro da candidatura de Murad foi cassado pelo Tribunal antes do dia das eleições gerais em todo o país. Portanto, não se tratava de cancelamento de registro ocorrido após o pleito.

Segundo a ministra Ellen Gracie, o pedido de realização de segundo turno para governador no Estado não pode ser deferido já que os votos conferidos a candidato inelegível são nulos.

O registro de Murad foi cassado pelo TSE no dia 25/9 para evitar a continuidade. A Constituição proíbe que parentes do titular do cargo, que já tenha exercido dois mandatos consecutivos, concorra ao mesmo cargo.

Ricardo Murad é irmão do marido da ex-governadora e senadora eleita Roseana Sarney. De acordo com a decisão do TRE-MA José Reinaldo ficou com 51,05% dos votos válidos contra 42,5% de Jackson Lago.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 21h13

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