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Conversa grampeada

Telefônica é condenada a indenizar deputado por causa de grampo

A juíza da 21ª Vara Cível de São Paulo, Maria Silvia Gomes Sterman, condenou a Telefônica a pagar R$ 10 mil para o deputado federal Robson Tuma (PFL). Ele entrou na Justiça porque foi vítima de grampo telefônico em sua linha residencial em maio de 2001.

De acordo com a juíza “a existência de fiação clandestina plugue de conexão em sua extremidade, material próprio a realização de ‘escuta telefônica’, ou grampo, ofende, sem dúvida nenhuma, direitos inatos do ser humano, quais sejam, garantias constitucionais à intimidade à inviabilidade da comunicações”. Na época, Tuma presidia a CPI no Narcotráfico.

Representado pelos advogados Paulo Alves Esteves, Salo Kibrit e Sérgio Toledo, o deputado alegou que “é inquestionável que a ré tem a obrigação de garantir a inviolabilidade de sigilo de suas comunicações; sua responsabilidade envolve a necessária fiscalização em seus equipamentos”.

A Telefônica pediu improcedência da ação. Alegou não ter responsabilidade “porque os armários de distribuição são mantidos trancados à chave e localizam-se em vias públicas, o que torna humanamente impossível evitar a violação”.

A juíza rejeitou os argumentos. Para ela, a Telefônica “é responsável por estas ofensas” porque é fornecedora de serviços de telefonia e “responsável pela segurança e efetividade na prestação de serviço”.

A Telefônica pode recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 13h41

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