Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recurso negado

TAM não consegue barrar ação de herdeiros de vítima de acidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Transportes Aéreos Regionais S/A (TAM) contra os herdeiros de Camilo Marina. Ele morreu no acidente aéreo de outubro de 1996 com o avião da companhia que fazia a rota São Paulo-Rio de Janeiro.

Para o ministro, o recurso não podia ser admitido pelo STF porque a TAM não questionou qualquer violação de preceito constitucional diante da decisão do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Galvão baseou sua decisão nos julgamentos da Corte no RE 315.052 e no AGRAG 342949.

A TAM queria a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal que determinou o pagamento provisório da quantia de R$ 105 mil para indenizar os familiares da vítima.

Federico Marina, filho da vítima, e sua mãe entraram com ação indenizatória contra a TAM. Eles argumentaram danos morais e patrimoniais sofridos pela família com a morte do pai e marido, respectivamente.

RE 311.985

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 19h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.