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HC negado

Justiça mantém prisão de adolescente por causa de roubo qualificado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter preso um adolescente que cometeu roubo duplamente qualificado. O advogado do adolescente alega que não foi dada oportunidade para que produzisse as provas de sua inocência. Ele tem outras passagens pela Febem de São Paulo, duas por roubo e uma por apreensão e porte de droga. Em uma das passagens pela Febem, fugiu do local.

O adolescente respondeu a procedimento específico na Terceira Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital de São Paulo, que resultou na aplicação de medida sócio-educativa de semiliberdade. Enquanto cumpria a medida, o menor foi flagrado com maconha nas dependências de uma unidade da Febem de São Paulo. Além disso, ele e outros menores agrediram um recém-chegado, despiram-no, colocaram um revólver em sua boca e chegaram a queimar parte do corpo do rapaz. O adolescente ameaçava os funcionários de morte e liderou uma tentativa de linchamento a um dos funcionários.

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a internação do menor por prazo indeterminado, já que ele não conseguiu se adequar à medida sócio-educativa. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para revogar a internação do adolescente. O habeas corpus não foi concedido.

O advogado resolveu então entrar no STJ com outro pedido de habeas corpus, que foi rejeitado. O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, afirmou que na hipótese de descumprimento reiterado de semiliberdade, por adolescente autor de roubo duplamente, a substituição da medida por internação é de rigor. O ministro afirmou ainda que, a essa altura, o adolescente já possui dezoito anos, e já poderia estar respondendo a processo criminal por fatos delituosos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 12h17

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