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Bloqueio indevido

Justiça manda Credicard indenizar cliente por bloqueio de cartão

Durante viagem internacional a Coréia, Ernesto de Araújo Schweizer, teve o cartão de crédito bloqueado. Em maio de 2000 ele e Liesse Ribeiro da Silva viajaram para a Coréia porque Liesse, odontóloga, estava inscrita para participar de um congresso de odontologia naquele país.

O juiz da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Guilherme Luciano Baeta Nunes, mandou a Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito indenizar casal que teve prejuízos durante viagem por causa do bloqueio indevido de cartão de crédito.

A turma julgadora condenou a empresa a pagar ao casal o valor da diferença na hospedagem, que totaliza R$ 237,60, por danos materiais. Além disso, a empresa deve pagar mais R$10 mil pelos danos morais, pelo constrangimento diante da não aceitação do cartão de crédito para a reserva de hotel e pelo impedimento de participar da parte social do evento.

Como o cartão de crédito de Araújo foi bloqueado pela administradora, ele não conseguiu fazer reserva em hotel onde o casal teria descontos por serem clientes da Credicard. Eles poderiam pagar US$ 54 por diária, mas tiveram de pagar US$ 65. Uma diferença de US$11diárias.

Por conta do bloqueio do cartão, o casal foi impedido de participar do jantar de gala promovido pelo congresso.

A Credicard argumentou que o bloqueio foi feito a pedido do cliente, por telefone. O casal negou o pedido de bloqueio e provou que o telefone de onde partiu o pedido era de sua propriedade. Como a administradora admitiu o bloqueio sem comprovar o motivo, os juízes da Alçada entenderam estar caracterizado o ilícito civil.

Compuseram a turma julgadora os juízes Unias Silva (Revisor) e William Silvestrini (Vogal).

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 20h12

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