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Certificação digital

Approbato: lançamento da ICP-OAB é data histórica para os advogados

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, disse que a agilização do Judiciário passa não apenas pela reforma em curso no Congresso Nacional, mas também por mudança de natureza tecnológica que vai permitir a migração, do papel para o meio eletrônico, de atos processuais. A afirmação foi feita durante o lançamento do Certificado Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira, 14, quando foi gerada a chave raiz da infraestrutura de chaves públicas da OAB (ICP-OAB).

Trata-se, segundo ele, de data histórica para a advocacia, porque é o ponto de partida para a emissão de certificados eletrônicos para todos os advogados brasileiros.

O evento de lançamento oficial da ICP-OAB, que aconteceu no plenário do Conselho Pleno em Brasília, também contou com palestra do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Sérgio Alberto Frazão do Couto, que falou sobre a "Utilidade Prática da ICP-OAB" e do vice-presidente da Comissão de Informática da OAB/SP, Augusto Tavares Rosa Marcacini, que abordou as "Questões Técnicas".

Leia a declaração do presidente nacional da OAB:

"Isso representa uma mudança nos paradigmas acerca da forma como se praticam atos processuais, permitindo a paulatina migração do meio físico - papel - para o meio eletrônico. Os certificados eletrônicos podem ser entendidos como uma espécie de carteira de identidade em formato digital que é expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, atestando, com isso, que o titular deste certificado é, efetivamente, inscrito nos quadros da Ordem como advogado.

"Com este certificado, o advogado poderá assinar documentos eletrônicos com alto grau de segurança. O documento eletrônico - uma petição, por exemplo - fica vinculado à pessoa do advogado que o assinou e não pode ser posteriormente alterado, pois isso invalidaria a assinatura digital.

"A partir deste primeiro passo, em breve poderemos praticar com segurança atos processuais em formato eletrônico e enviá-los aos tribunais de qualquer lugar do país, sentados em nossos escritórios. A médio prazo, os autos poderão ser totalmente eletrônicos, abolindo-se por completo o uso do papel na documentação de atos processuais.

"À beira dos 50 anos de exercício da advocacia, eu confesso que me apavoro com esses inovações, mas estou convicto de que a Reforma do Judiciário - para combater o mal crônico da morosidade da justiça - não passa exclusivamente só pela reforma constitucional, das normas infralegais, especialmente as processuais, da reforma das estruturas administrativas do judiciário - mas passa essencialmente por uma evolução no que se refere à sua tecnologia.

"O nosso sentido cartorial é o que dificulta, o que burocratiza muito a justiça e uma maneira de terminarmos com este serviço cartorial é exatamente através deste sistema avançado do uso da informática. Portanto, o que no momento me apavora como advogado cinqüentenário no exercício da profissão, na verdade traduz aquilo que inevitavelmente vai acontecer e nós precisamos estar à frente. Hoje o Conselho Federal da OAB marca, na minha visão, um momento histórico nessa evolução. Para isso vamos ter que reformular os nossos paradigmas, nossos pensamentos, porque só assim os advogados do Acre, do Rio Grande do Sul, do Nordeste, do Sudeste, vamos poder, dos nossos escritórios, acessar todos os tribunais deste País, com autenticidade, e será a Ordem que vai autenticar os atos dos seus advogados".

Veja no site do Conselho Federal da OAB como funciona a ICP-OAB.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 13h22

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