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Agressão policial

MP pede condenação de Estado por causa de agressão policial

O Estado de São Paulo pode ser condenado a pagar indenização no valor de 750 salários mínimos por causa de violência praticada por policiais militares contra adolescentes, em 2001. O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP), Marcelo Pedroso Goulart, ajuizou Ação Civil Pública para pedir a condenação do governo do Estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, policiais militares agrediram, na madrugada de 11 de outubro de 2001, os adolescentes Jean Carlo de Oliveira (17 anos), João Paulo Francisco da Silva (12 anos) e Jeison William Carvalho de Oliveira (15 anos).

O MP afirma que 11 policiais militares praticaram uma série de agressões e abusos contra as vítimas em ação que teve início na avenida 9 de Julho e seqüência em base da Polícia Militar, na Favela das Mangueiras e no pátio do 1º Distrito Policial.

Caso o Ministério Público tenha seu pedido atendido, o valor da indenização será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e utilizado em programas de atendimento à criança e ao adolescente no município de Ribeirão Preto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 11h38

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