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Execução indevida

Banco é condenado a indenizar por executar advogado indevidamente

O Banco do Brasil deve indenizar em 50 salários mínimos o advogado Osmar Arcídio Maggioni, que foi incluído equivocadamente como garantidor de operação firmada por uma empresa no valor de R$ 90 mil. Ele foi citado como devedor, mas conseguiu desconstituir a execução na Justiça.

A decisão que condena o BB é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o site Espaço Vital.

Durante o julgamento, o desembargador Clarindo Favretto foi voto vencido. Ele reconheceu "inexistência de dólo ou má-fé na incorreta inclusão de mais uma pessoa como executado". A divergência ensejou embargos infringentes opostos pelo banco. O recurso foi rejeitado, por maioria de votos, pelo 3º Grupo Câmaras Cíveis.

O desembargador Carlos Alberto Alvaro de Oliveira reconheceu que "os danos de natureza moral sofridos são indiscutíveis". Segundo o desembargador, "a citação para pagamento de elevado valor, a contratação de advogado, a penhora de bens, as intimações por oficial de justiça, a inscrição no distribuidor do foro, a sujeição às determinações judiciais, todos estes fatores, impõem ao banco o dever de indenizar o demandante”.

“Sem contar a publicidade do registro e o conhecimento do fato pelos funcionários do foro central", acrescentou.

O TJ gaúcho reconheceu que houve "dor, sensação de injustiça, temor a respeito do deslinde do feito e o constrangimento decorrentes da conduta do banco". O desembargador Álvaro refere que há um agravamento, "em se tratando de um advogado, que deve manter uma conduta ilibada na sociedade".

Processo nº 70004097416

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2002, 10h18

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