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Tese acatada

TJ paulista reduz valor de custas judiciais de Veja

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Veja deve depositar apenas R$ 750,00 de custas judiciais em uma ação de danos morais movida pelo empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, irmão de Tasso Jereissati. Os advogados da Editora Abril defenderam a tese de que o montante do preparo deveria ser sobre o valor da condenação e não sobre a causa.

A tese foi aceita pelos desembargadores Ruiter Oliva e Alberto Tedesco. O desembargador Evaldo Veríssimo rejeitou o pedido da revista, mas foi voto vencido.

O empresário entrou na Justiça porque disse que se sentiu ofendido com a reportagem que enfocava indicação de seu irmão para a sucessão presidencial. No texto, a revista afirmou que “as línguas mais ferinas de Brasília andam espalhando que Tasso já vem com seu próprio PC Farias”, que seria o empresário.

O departamento jurídico da Editora Abril alegou que a notícia apenas relatou a existência do boato existente em Brasília, também confirmado pelo próprio Tasso Jereissati. De acordo com a revista, houve uma mera indicação do cargo que o empresário ocuparia na campanha, ou seja, tesoureiro. Segundo os advogados, não existiu nenhuma referência às condutas criminosas de Paulo César Farias.

O empresário estimou o valor da indenização em R$ 11 milhões. Em abril, o caso foi julgado. O juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, Laurence Mattos, julgou procedente a ação para condenar a revista a pagar R$ 75 mil para o empresário. Também mandou a Veja publicar a íntegra da sentença.

A Editora Abril recorreu e pediu ao juiz de primeira instância que o cálculo do preparo incidisse sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa. Como o valor da causa era de R$ 11 milhões, a Abril teria que depositar aproximadamente R$ 65 mil.

O pedido foi negado em primeira instância. A Editora Abril agravou da decisão ao TJ-SP que, liminarmente, autorizou o recolhimento do preparo sobre o valor da condenação.

No mérito, o agravo também foi acatado por maioria de votos. Carlos Jereissati, que também apelou porque pretende ver majorada a indenização, recolheu R$ 63.684,66 de custas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2002, 16h31

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