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Prisão mantida

STJ mantém prisão de acusado de fraudar Previdência no RJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus a Odair Ruiz. Ele é acusado de pertencer a uma quadrilha de fraudadores da Previdência do Rio de Janeiro. Ruiz foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão e pretendia recorrer em liberdade da decisão do TRF da 2ª Região.

Segundo o Ministério Público Federal foi encontrado, em poder da quadrilha, material usado para prática de fraude em benefícios previdenciários. Além de agendas com nomes de funcionários da Previdência, os fraudadores tinham documentos de uso privativo do INSS, carteiras de trabalho em branco, documentos de inscrição do PIS, cartões de CPF e cartões magnéticos.

Ao analisar a documentação e confrontá-la com dados do INSS, o MPF concluiu que muitos benefícios previdenciários concedidos através do escritório de um dos integrantes da quadrilha eram fraudulentos. Ruiz recebia 10% de comissão de cada benefício fraudulento sacado. Apesar de negar sua participação no esquema, ele foi acusado de ser o braço direito do dono do escritório.

Segundo apurou o MPF, eles trabalhavam no mesmo local e dividiam a tarefa de receber segurados, administrar os benefícios fraudulentos, providenciar os documentos necessários à concessão de novos benefícios, fazer o contato com servidores, "enfim, tudo aquilo que dizia respeito ao trabalho braçal da fraude".

Depois da condenação de Ruiz, a defesa tentou, sem sucesso, assegurar sua liberdade até o julgamento da apelação. O pedido foi negado porque a prisão foi decretada no curso da instrução e em função do surgimento de elementos que comprovariam a reiteração criminosa de Ruiz.

Os advogados optaram por recorrer ao STJ para pedir o relaxamento da prisão decretada. A defesa argumentou que Ruiz tem mais de 70 anos, é pobre, sem recursos e que sua família não tem condições de se manter diante de sua prisão.

Ele foi transferido para o presídio Esmeraldino Bandeira, e estaria sendo mantido em companhia de presos pertencentes à facção do chamado Comando Vermelho. Dessa forma, sua família estaria apavorada em função do perigo de vida existente nas prisões. Em virtude de sua idade avançada e saúde comprometida, "não teria condições de se safar de eventual rebelião praticada pelos presos".

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Gilson Dipp, Ruiz foi mantido preso durante quase toda a instrução do processo, desde prisão preventiva pela prática de estelionato qualificado e quadrilha. O ministro disse que não cabe pedido de fiança.

"Como reiteradamente decidido pelo STJ, a manutenção do réu - que já se encontrava preso - na prisão constitui-se em um dos efeitos da respectiva condenação. Por outro lado, a custódia provisória para recorrer não ofende a garantia da presunção da inocência. Da mesma forma, presente os requisitos da prisão preventiva, não há que se falar em fiança", afirmou Dipp.

O ministro disse que a decisão do TRF foi expressa ao manter a determinação liminar de recolher em uma prisão compatível com sua situação de preso ainda não condenado definitivamente. A falta de cumprimento desta determinação não foi demonstrada e o TRF ressalta que tal alegação não foi levada ao seu conhecimento.

HC: 22.436-RJ

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2002, 19h07

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