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Estrada segura

MPF entra na Justiça pela recuperação de rodovias no RS

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou, nesta terça-feira (14/10), na Justiça Federal, com ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). O MP quer a recuperação em cerca de 4

mil quilômetros, abrangendo 16 rodovias federais do Rio Grande do Sul.

A ação pede que a União libere verbas no Orçamento de 2002 para a recuperação, construção e manutenção das rodovias federais no Estado. Segundo os responsáveis pela ação, os procuradores Maria Emília Corrêa da Costa e Ricardo Luís Lenz Tatsch, a Ação Civil Pública quer garantir a preservação da vida humana e da integridade física dos usuários das rodovias federais do Estado e o patrimônio da União.

No processo estão arroladas cerca de mil fotos decorrentes de levantamento da Polícia Rodoviária Federal e das denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal. Estão relacionadas todas as rodovias federais, com exceção das concedidas à iniciativa privada.

O MPF pede melhorias nos trechos das BRs: 101 (trecho entre Torres e Osório), 116 (trecho entre Nova Petrópolis e Picada Café, e em Barra do Ribeiro), 116N (trecho entre Dois Irmãos e Canoas), 153 (trecho entre Marcelino Ramos e Erechim), 158 (entre Palmeira das Missões e Santana do Livramento), 285 (entre Capoão da Serra e São Borja), 287 (trecho entre Júlio de Castilhos e Santiago), 290 (trecho entre Caçapava do Sul e Uruguaiana), 293 (trecho entre Dom Pedrito e Quaraí), 377 (trecho compreendido entre Santa Bárbara do Sul e Cruz Alta), 386 (entre Bom Retiro do Sul e Canoas), 392 (entre Cruz Alta e Santa Rosa), 468 (entre Palmeira das Missões e Coronel Bicaco), 471 (entre Santa Cruz do Sul e Santa Vitória do Palmar ), 472 (entre Barra do Quaraí e Quaraí) e 480 (trecho compreendido entre Praia Grande e Erval Grande).

A inicial da ação enumera uma série de irregularidades registradas fotograficamente. Entre as principais estão, passarelas sem sinalização de altura, cruzamentos não sinalizados, falta de placas indicativas de curvas, desníveis em acostamentos, buracos, desnível acentuado entre pista e acostamento, parada de ônibus sem recuo, etc.

Segundo dados do Detran-RS, no primeiro quadrimestre de 2002 foram 2.986 acidentes nas rodovias federais existentes no Rio Grande do Sul, com 80 mortes e 804 vítimas com lesões. Em 2001 o número de acidentes com vítimas foi de 2.833 e, em 2000, ocorreram 2.650 acidentes. Entre 1997 e 2001 a média diária de acidentes com vítimas foi de 7,76 acidente/dia.

Os procuradores pedem a condenação, em caso de descumprimento das determinações judiciais, de multa diária no valor de R$ 50 mil. O dinheiro deve ser depositado judicialmente em conta vinculada destinada unicamente para financiar a recuperação das referidas rodovias.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2002, 19h06

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