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Voto eletrônico

Sociedade é obrigada a engolir explicações do TSE sobre erro

Estava no TRE-RJ um jornalista amigo, por volta das 23 horas do dia 6 de outubro, quando o telão da apuração montado em frente saiu do ar. Ninguém de dentro explicou nada, ninguém de fora sabia o que estava acontecendo.

Em seguida, chega um camburão da Polícia Federal de onde saltaram vários policiais armados de AR-15 e metralhadoras, que ficaram ostensivamente parados na porta do TRE - onde já haviam vários policiais militares e guardas municipais - encarando a multidão. "Pelo jeito, os homens estão com medo", brincou ele, sem saber do que se tratava. Medo do que?

Enquanto isto, no TSE em Brasília, os telões no centro de imprensa haviam sido desligados, depois de uma gritaria geral. O quadro instantâneo e oficial da apuração presidencial passara a mostrar quarenta e um mil votos negativos para o candidato Lula.

Jânio de Freitas, em sua coluna de 8 de outubro na Folha de São Paulo nos informa que a explicação do TSE limitou-se à declaração de que se tratava de um "erro de formatação nos votos de Lula". Não obstante, "um erro em programa que não pode errar sem que isso fira gravemente o princípio da democracia e o fundamento do regime constitucional brasileiro".

Para quem sabe programar, a explicação oferecida é demasiado estranha. O que significa "formatação nos votos"? A linguagem de programação "C", na qual foram escritos os programas de votação e apuração do TSE, prevê o tipo de dado "unsigned" (número inteiro sem sinal), para contagens que não devam, nunca, assumir valores negativos. Seu uso serve, inclusive, para automatizar a filtragem de erros não intencionais na programação.

No caso do sistema eleitoral, só seria aceitável evitar o seu uso pela suposição de que votos teriam de ser, em algum momento da apuração, subtraídos da planilha de totalização. Não pode ter sido apenas um sinal bobo e descuidado aparecendo na tela por acidente, à esquerda do verdadeiro número de votos já totalizados, como sugere a interpretação literal da explicação oficial, pois, naquele momento da apuração, os votos totalizados de Lula já haviam ultrapassado o patamar dos quarenta e um mil.

A única interpretação plausível à explicação fornecida seria, portanto, a de que o erro de formatação estaria não nos votos em si, mas em algum comando que subtrai votos. Um tal comando pode ser bem simples, como por exemplo "x-=x/20;", enquanto o erro pode ter sido grosseiro ou não. Nem todo erro de programação tem intenção, mas todo comando tem.

Outro baluarte do jornalismo, Carlos Chagas, em sua coluna da "Tribuna da Imprensa" de 10 de outubro nos alerta: tem coisa cheirando mal por aí. O PT cresceu em todo o País, elegendo a maior bancada na Câmara suplantando PFL, PMDB e PSDB, e no Senado acaba de dobrar o número de cadeiras. Dos principais institutos de pesquisa, um concluiu, na boca de urna, que Lula teria 50% dos votos válidos.

Outro falou em 49%, um terceiro em 48%. Por que, inesperadamente, os índices de votação em Lula caíram, enquanto os do PT nos outros níveis subiram, se era justamente Lula quem puxava a fila e liderava as demais campanhas? "Mas como, ainda assim, sua diferença sobre Serra foi enorme, pouca gente quer correr o risco de enfrentar questão tão explosiva quanto a da possibilidade de ter havido fraude para retirar do candidato aqueles porcentuais que o separaram da vitória", diz ele.

E prossegue: "Quem conhece a diabólica arte dos computadores confirma que um pirata mediano seria capaz de entrar no programa da apuração e estabelecer que, no percurso virtual entre os estados e o TSE, de cada mil a Lula, cinco, por exemplo, fossem transformados em nulos ou brancos. Bastaria isso para transformar 50% em 46,4%". Chagas errou: teriam que ser cinco de cada cem.

Mas também pode ter acertado, pois os votos nulos desta vez somaram quase o triplo dos brancos, quando nos outros primeiros turnos presidenciais eletrônicos essas somas se equipararam. Como uma grande quantidade de mesários, talvez a maioria, se recusou a entregar a fiscais de partidos cópia impressa do boletim de urna gerado no ato de encerramento da votação, como manda a lei, e também a registrar em ata esta recusa, impossibilitadas ficaram tanto a impugnação dessas urnas como a detecção da livre manipulação dos dados das mesmas durante a totalização.

A demora de cinco dias para se fornecer aos partidos as planilhas com as parcelas de boletins de urna totalizados, os mesmos dados necessários para se obter os totais oficiais divulgados em menos de três dias, tem como explicação mais plausível a necessidade de se distribuir a manipulação dos votos apenas entre as seções cujos mesários não forneceram boletins de urna aos fiscais de partido.

Seria uma coisa de que fala Chagas o preço pela conivência com a outra? Há que se olhar no fundo dos olhos de Lula, para tentar saber. Por outro lado, quem seriam os tais piratas medianos de que também fala Chagas? Todo verdadeiro profissional da informática sabe que os de dentro representam os maiores riscos.

As estatísticas em todo o mundo mostram que quatro em cada cinco crimes digitais são cometidos por funcionários que tem acesso legítimo ao sistema, necessário para fazê-lo operar. Não devemos perder tempo falando de piratas de fora, pois é óbvio que eles não podem invadir o nosso sistema eleitoral. Temos que nos preocupar com os de dentro.

Assusta-me ver quem defende a lisura do sistema fazer-se de louco, desdenhando ou fingindo que este fato real da vida atual não existe, com a mídia protegendo este "esquecimento". O argumento de que não se deve causar pânico é apenas um sofisma cheirando a cumplicidade.

Agravando o episódio, tal "erro" se dá sob falsificação de promessas do presidente do TSE à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, registradas em 19 de junho, em relação à transparência do processo. E há precedentes, em relação a outras solenes promessas do gênero no Senado, descumpridas em eleições passadas.

Nesta, os fiscais de partido não puderam validar os programas de totalização, como prometido. Em muitos TREs os fiscais não puderam nem mesmo acompanhar a totalização, impedidos que foram de entrar no recinto onde as máquinas totalizavam votos. Que conversas poderiam ter ouvido? Dizer que os fiscais viram os programas dois meses antes é zombar da inteligência do eleitor.

Além disso, nem mesmo os nomes dos técnicos terceirizados para operarem essa eleição pudemos conhecer. "Por motivo de segurança", explicou-nos o secretário de informática do TSE, em artigo da revista Super Interessante. Falta saber de quem, a segurança. A ficarmos no "pois é, falha de formatação", como diz Jânio de Freitas, parecerá que se trata da segurança dos acionistas do grande banco americano que controla a empresa contratada para proteger e operar a rede de totalização do TSE, a Módulo, um dos que manipulam o tal risco Brasil.

Por que a sociedade não pode tirar a limpo a natureza e a autoria deste "erro", e se vê obrigada a apenas engolir explicações grotescas, que se assemelham às de arrogantes vestais da moralidade pilhados em práticas pornográficas? Qualquer pessoa tem direito de ser ingênua, crédula, boçal. Mas induzi-las a isso, permitindo a terceiros tirarem proveito, está tipificado no código penal, pelo menos no artigo 171. Crime que seria agravado pela exploração da autoridade que reveste o cargo ocupado pelo infrator. Informática, como toda tecnologia, é arma. Atira para onde estiver apontada. Para quem não aceita empulhação, este teatro do absurdo só permite a especulação. Pois então especulemos.

A última seção do livro de referência sobre "C", escrito pelos próprios criadores da linguagem, contém alertas sobre anacronismos. Alguns compiladores desta linguagem (um compilador é um software que traduz código escrito pelo programador em código executável pelo computador), notadamente os mais antigos, aceitam expressões do tipo "x=-x/20;" como sinônimo de "x-=x/20;". Isto é problemático, diz o autor, pois a primeira expressão poderia, assim, ser interpretada de duas maneiras distintas, a critério de quem faz o compilador.

Caso tivesse que meter a mão na massa de votos com a totalização em andamento, e para isso pilotar, no meio da corrida da apuração, um compilador ou interpretador com o qual não estivesse familiarizado, um pirata mediano poderia, protegido pelo anonimato oficial e pela passividade ingênua da sociedade, ter escolhido a primeira das expressões acima, tomando as duas por sinônimas.

O efeito pretendido seria aquele mencionado por Carlos Chagas, sugerido pela discrepância entre pesquisas de boca de urna e apuração final oficial dos votos de Lula. Se assim procedesse e o compilador não traísse sua expectativa, o efeito seria o pretendido. Mas se o compilador - por uma dessas providências divinas - o traísse, o resultado seria exatamente o mesmo que gerou a gritaria no TSE ao desnudar-se no telão, caso a totalização dos verdadeiros votos de Lula estivesse, naquele momento, aproximando-se do primeiro milhão. Para confirmar, é só consultar fitas e fazer as contas.

O compilador "traidor" (herói) interpretaria a primeira expressão como o comando "ponha no contador 'x' cinco por cento do que está lá agora, invertendo o sinal do resultado". Enquanto o efeito esperado seria do comando - inequívoco através da segunda expressão - "subtraia do que está no contador 'x' cinco por cento, e ponha lá o resultado".

Vale lembrar que, neste cenário hipotético, pode ter sido acidental a troca que distingue as duas expressões, entre as posições dos sinais "-" e "=". Afinal, o secretário de informática disse também, na mesma matéria já citada, que os terceirizados anônimos, contratados para a informática da eleição, não são especialistas em informática. Mas para o quê, então foram contratados? Não sabemos, pois este contrato, também, ninguém pode ver.

Dois partidos correm na Justiça atrás dele desde o início de julho, e só recebem deboches. Dela e da grande mídia, como na edição de Veja desta semana. Afinal, poderia ser que os 19 títulos ativos de protesto contra a empresa vencedora da licitação, juntados ao contrato, lhes servissemara tentar impugnar a eleição.

O que temem os homens? Alguns temem pedras e quedas. Eu, temo pelo futuro da cidadania e essa extrema escassez de brios. Como também creio que teme Jânio de Freitas, pois encerra sua citada coluna dizendo: "Daqui a três semanas, o programa de totalização informatizada de votos do TSE será incumbido de dizer quem presidirá o Brasil. Sua legitimidade para esta incumbência está em questão." Como na questão drummondiana da pedra, tinha uma queda no meio do caminho do Brasil. Tinha a dos votos de Lula no abismo aritmético. Visível ou não. Tinha também a do controle emocional do presidente do TSE, diante do acontecido e das câmeras de TV.

Num abismo de grosserias, arrogâncias, irasciblidades. Quem acha que a interdição deste teatro do absurdo não é de sua conta, será doravante cúmplice em suas cenas e conseqüências. No meio do caminho tinha uma queda. Aliás, duas quedas. Permita-me, imortal Drummond, tomar-lhe emprestado mais um verso, pelo que pagarei com outros. Nunca me esquecerei deste acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2002, 18h00

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