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Sossego público

Juíza diz que limite para funcionamento de bares reduziu crimes

A juíza Sandra Regina Teixeira Campos afirmou que a proibição do funcionamento de bares depois da meia-noite nos dias úteis e, após às 22 horas, aos domingos já resultou na redução da criminalidade em Pontalina (GO). "A criminalidade no município baixou consideravelmente e a moral e os bons costumes estão sendo resgatados pela comunidade, que se via, dia a dia, menos protegida", disse.

Em setembro deste ano, a juíza expediu portaria disciplinando o horário de funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares e similares da cidade. Segundo ela, a medida foi necessária em função "da falta absoluta de fiscalização das disposições do Código de Posturas do Município, o que estava ocasionando sérios problemas sociais, como por exemplo o aumento do consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por parte de menores".

A portaria expedida com base no Código de Posturas, no Código de Trânsito e na Lei de Contravenções Penais, limitou o horário também para a utilização de som alto em veículos, "o que vinha perturbando o sossego público".

A juíza ressaltou na portaria que "o Judiciário não pode assistir, inerte, a violência alastrar-se em meio à juventude local, tirando o sossego das famílias desta comunidade, que se vê sem meios para, pelo menos, contornar a situação".

"Apesar de eventuais críticas daqueles que consideram que o juiz não deve editar portarias, como aquela que expedi, o resultado foi tremendo. Tanto é que recebi apoio de toda a população pontalinense, através de cartas lidas na rádio local, cartas da OAB local, da Maçonaria, das várias igrejas locais, moção da Câmara de Vereadores, etc", ressaltou.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 14h39

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