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Última tentativa

Jackson Lago pede no TSE 2º turno para eleições do MA

A anulação de 114 mil votos de Ricardo Murad (PSB), cunhado de Roseana Sarney, ainda é motivo para briga nas eleições do Maranhão. O candidato derrotado do PDT ao governo do Maranhão, Jackson Lago, recorreu nesta segunda-feira (14/10) ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE-MA, que garantiu a reeleição em primeiro turno do governador José Reinaldo Tavares (PFL).

O pedido de liminar no mandado de segurança impetrado por Lago foi distribuído ao ministro relator e vice-presidente do TSE, Sepúlveda Pertence. O recurso deverá ser julgado pelos ministros na sessão extraordinária de quarta-feira (16/10).

No documento de 18 páginas, os advogados Eduardo Alckmin e Antônio Marra, pedem ao TSE que declare ilegal a decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão e, consequentemente, determine a realização do segundo turno de votação no Estado. Também requer o início da propaganda eleitoral.

O registro do candidato Ricardo Murad foi cassado no dia 25 de setembro porque ele é cunhado da ex-governadora e senadora eleita, Roseana Sarney. A Constituição impede que parentes do titular do cargo, que já tenha exercido dois mandatos anteriores e consecutivos, concorra para evitar a continuidade no mesmo cargo.

Mesmo assim, o nome de Murad constou da lista de candidatos durante a o primeiro turno da eleição para governador porque a decisão não transitou em julgado. Murad tinha impetrado um recurso extraordinário para reverter sua inelegibilidade.

Dois dias após as eleições, o recurso de Murad não chegou a ser apreciado pelo TSE porque foi subscrito por advogado sem procuração nos autos.

Lago argumenta no mandato que os votos do candidato do PSB não poderiam ter sido anulados, já que na data da eleição, para a Justiça Eleitoral e para os eleitores, Murad era candidato com registro válido, ainda que precariamente. "Sua condição de candidato sub judice não o afastara da urna nem da lista de candidatos aposta junto às cabines eleitorais", ressaltou.

Com a decisão do TRE do Maranhão, José Reinaldo ficou com 51,05% dos votos válidos contra 42,5% de Jackson Lago.

De acordo com o resultado da eleição, nenhum dos dois candidatos mais votados atingiu mais da metade dos votos válidos: José Reinaldo obteve 1.076.893 votos (48.4%) e Jackson Lago 896.930 (40.3%).

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 18h19

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