Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casa própria

Malan vai ao STJ falar sobre a escolha do BTNF para a casa própria

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, recebeu, nesta segunda-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo daquele Ministério, Amaury Bier, e o procurador-geral Almir Martins Bastos. Eles conversaram sobre os desdobramentos nas contas públicas da decisão da Corte Especial do STJ sobre o índice para a correção dos financiamentos da casa própria.

A Corte Especial decidiu, no dia 4 de setembro deste ano, que o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) é o indexador das prestações da casa própria.

Segundo o ministro Vidigal, Pedro Malan "apenas indagou se eu tinha interesse em conhecer os seus números numa breve exposição que havia escrito". Vidigal disse a Malan que a função de todo juiz é ouvir sempre os dois lados. "O que não se pode nunca é recusar cumprimento à decisão de juiz", disse o vice-presidente.

Durante a audiência, Edson Vidigal disse a Pedro Malan que "a decisão sobre o BTNF como indexador da correção da casa própria não foi algo extemporâneo". Segundo o ministro do STJ, a decisão do Tribunal foi resultado de discussões e votações que vêm se arrastando nos colegiados do STJ há mais de três anos.

Com essa explicação, o vice-presidente do STJ sugeriu ao ministro da Fazenda que procurasse cada um dos demais ministros para expor diretamente suas razões.

Vidigal disse ainda que, em sua sala de audiências, estiveram, antes da decisão, vários advogados, em defesa dos interesses dos bancos contra os quais foram ajuizadas as milhares de demanda. "Enquanto isso, do lado dos mutuários não apareceu ninguém pedindo", disse Vidigal. Com a audiência, ficou definido que o ministro Pedro Malan deverá enviar ao STJ o quanto antes a documentação que sugeriu durante o encontro com o vice-presidente Edson Vidigal.

Revista Consulto Jurídico, 14 de outubro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 22h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.