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Licitação suspeita

STF marca data para interrogatório do deputado José Aleksandro

O ministro Sepúlveda Pertence marcou para o dia 22/11 o interrogatório do deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL-AC) no Supremo Tribunal Federal. O ministro é o relator do Inquérito instaurado contra o deputado. Ele responde por crime contra a administração pública.

Aleksandro é acusado de fraudar o procedimento licitatório para contratação de uma empresa de serviços gráficos. Segundo o Ministério Público do Acre, a contratação foi feita mediante a cotação de preços entre as empresas E. Pereira Ribeiro, Editora Preview Ltda e Gráfica Estrela Ltda, o que estaria contrário à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

A licitação teria sido direcionada para que a E. Pereira Ribeiro fosse beneficiada com a compra. De acordo com os promotores, essa empresa é de propriedade do deputado. Ele também é acusado de desviar dinheiro público quando participou da mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco.

Aleksandro assumiu o cargo de deputado federal com a cassação do ex-deputado Hildebrando Paschoal, de quem era suplente.

INQ 1.567

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 20h42

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