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Cheque especial

Banco é condenado por cancelar limite de cheque especial no RS

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais para a correntista Lia Teresinha de Menezes, de Porto Alegre. A briga judicial começou porque o banco cancelou o limite de crédito do cheque especial, sem aviso prévio, ocasionando a devolução de vários cheques, segundo a cliente.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença de primeira instância, que obrigou o banco a indenizar a cliente em 50 salários mínimos. A decisão transitou em julgado.

De acordo com o site Espaço Vital, a cliente foi representada pelas advogadas Carmen Lucia Reis Pinto e Cristiane Leticia Zounar.

A consumidora alegou que era titular de uma conta corrente no banco e, em novembro de 1998, aderiu ao contrato do cheque especial "ouro", com o limite de R$ 1.000,00. Em maio de maio de 1999, o BB rompeu o contrato, subtraindo as vantagens e devolvendo cheques da cliente, sob alegação de insuficiência de fundos.

Ela disse que procurou a agência bancária e foi informada de que seu ex-marido desde 1996 teria um débito relativo a cartão de crédito, administrado pelo mesmo grupo financeiro. Por isso, o contrato não mais interessava ao banco.

O Banco do Brasil invocou a solidariedade passiva entre a autora e seu ex-marido, ambos titulares da conta corrente. O banco alegou que não era obrigado a conceder ou manter crédito se algum dos correntistas possui restrição cadastral.

O relator do recurso, desembargador Luiz Lúcio Merg, considerou o procedimento do BB como "uma ação para coagir ao pagamento de dívida que era estranha ao contrato mediante o qual a autora utilizava cheque especial ".

Processo nº 70001200807

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 10h30

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