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Especialização

Instituto oferece cursos na área de Processo Civil no DF

O Instituto Brasiliense de Direito Público faz, entre os meses de outubro e dezembro, cursos de especialização. Os cursos são ligados a área de processo civil.

As aulas serão na sede do IBDP, no Distrito Federal. Os interessados podem fazer a matrícula, pessoalmente, na sede do Instituto com a apresentação do comprovante de depósito, ou fazendo o pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 400,00, por curso.

Se preferir, a inscrição pode ser feita pela Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (0 xx 61) 364-0011, e-mail (idep@idp.org.br, ou ainda visitando o site do IDP.

Veja o programa dos cursos:

Programa do curso Temas Fundamentais de Processo Civil: questões controvertidas

29/10 a 03/12/02, às terças, das 8h às 12h, carga horária de 20 horas. Não haverá aula no dia 19/11.

Atualidades na antecipação dos efeitos da tutela:

antecipação satisfativa versus medidas cautelares; fungibilidade; tendências da jurisprudência após sete anos de aplicação do instituto; as recentes inovações da Lei n. 10.444, de 07.05.2002; o problema da irreversibilidade; formas de efetivação do provimento; os problemas da antecipação em face da Fazenda Pública.

Eficácia da sentença e execução civil:

os novos parâmetros para o cumprimento dos provimentos jurisdicionais; alterações introduzidas pela Lei n. 10.444/2002; supressão do processo de execução nas ações de obrigação de fazer, de abster-se e de entregar coisa; sentenças mandamentais e executivas lato sensu; o processo civil brasileiro a caminho do processo unitário.

Problemas na execução contra a fazenda pública hoje

Obstáculos à efetividade da prestação jurisdicional em face do Poder Público; inovações das Leis ns.10.259/2001 e 10.358/2001 e das EC 30/2000 e 37/2002; as obrigações de pequeno valor; os créditos alimentícios; parcelamento dos precatórios; novas hipóteses de seqüestro; outras sanções cabíveis; o cumprimento da ordem no mandado de segurança e a execução de quantia contra a Fazenda Pública; execução provisória e exigência de trânsito em julgado.

Coisa julgada - tendências: seus limites subjetivos e objetivos, nos processos individuais e coletivos; sua relativização

Eficácia da sentença e coisa julgada; extensão dos limites subjetivos e dos limites objetivos da coisa julgada nas ações coletivas; coisa julgada erga omnes e ultra partes; coisa julgada secundum eventus litis; "limites de competência" e coisa julgada; ação individual versus ação coletiva e coisa julgada; relativização do princípio da intangibilidade da coisa julgada: a ação rescisória, a coisa julgada inconstitucional, as ações de estado e a evolução dos meios de prova (investigação de paternidade).

Programa do curso Panorama Básico de Direito Constitucional com os professores Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco

Dias 31/10; 4, 7, 11, 14, 20, 22, 27 e 28/11; 2, 4 e 6/12, das 8h às 09h40 horas, totalizando 20 horas.

O curso oferecerá uma abordagem geral dos seguintes temas de Direito Constitucional:

1) Constituição e norma fundamental. Norma constitucional: espécies e características;

2) Elementos de hermenêutica constitucional;

3) Poder constituinte: originário e derivado;

4) Aspectos do processo legislativo federal; medidas provisórias;

5) Controle de constitucionalidade: histórico e sistemas; e

6) Controle de constitucionalidade: procedimentos, efeitos e inovações.

Programa do curso Licitação e Contratos administrativos com o professor Lucas Rocha Furtado, procurador-geral do Tribunal de Contas da União

4/11 a 9/12/02, às segundas e quartas, das 10 às 12 horas, carga horária de 20 horas.

Não haverá aula no dia 18/11.

1 - Licitação

- Considerações gerais.

- Obrigatoriedade de licitação. Contratação sem licitação.

- Procedimento.

- Modalidades e tipos de licitação. Pregão.

2 - Contratos

2.1 - Considerações gerais.

2.2 - Formalização.

2.3 - Alteração.

2.4 - Execução. Subcontratação.

2.5 - Inexecução e rescisão.

2.6 - Principais contratos administrativos. Terceirização.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 19h46

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