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Novos tempos

OAB lança certificado digital para agilizar trabalho de advogado

O Conselho Federal da OAB lança, nesta segunda-feira (14/10), o ICP-OAB (Sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas – OAB), o Certificado Digital da Ordem. Com o sistema, o advogado poderá enviar peças processuais em sigilo porque as mensagens são criptografadas.

Para desenvolver o projeto, foram usadas programações abertas disponíveis na Internet, o que proporcionou um custo praticamente zero do sistema.

O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal e da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP, Marcos da Costa, disse que o profissional que não se preparar para estes novos tempos enfrentará grandes dificuldades. Segundo ele, a principal delas será a relacionada ao acesso à informação.

Ele disse que antes os julgados de uma Corte demoravam meses para chegar ao conhecimento dos advogados pela via impressa e agora, pela Internet, pode ser quase em tempo real.

A implantação do processo de certificação digital foi iniciada pela seccional de São Paulo. A partir deste modelo, cuja tecnologia foi cedida gratuitamente ao Conselho Federal, foi desenvolvida a chave raiz do ICP-OAB. O Conselho Federal vai repassar os procedimentos também gratuitamente a todas as demais seccionais.

O sistema será apresentado em novembro, durante a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, em Salvador. Os técnicos de Ordens de Advogados de vários países da América Latina conhecerão o sistema para usá-lo com as adaptações necessárias.

Para usar o sistema

Para usar o sistema, o advogado deve procurar a sua subseção ou seccional para informar-se sobre o estágio de implementação do sistema em seu Estado. Se já estiver implantado definitivamente, o advogado deve acessar o site da seccional e fazer a solicitação de inscrição. Isso deve gerar uma requisição que deve ser assinada e levada pessoalmente à subseção ou à seccional para a liberação do certificado.

Sempre que o advogado emitir uma petição, deverá digitar o seu número de inscrição no sistema. Uma vez criptografado, o texto escrito segue virtualmente para o computador do destinatário onde a peça é decodificada pela chave pública da OAB. O receptor verifica se o documento é autêntico e se no trajeto pelo mundo virtual não sofreu qualquer alteração.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2002, 16h00

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