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Negligência

Prefeitura deve indenizar por mau atendimento em policlínica

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou a prefeitura de Rondonópolis indenizar a família de um paciente que morreu por causa do mau atendimento em uma unidade pública de saúde, a policlínica, administrada pelo município. O valor da indenização, por danos morais, é de 200 salários mínimos (R$ 40 mil).

De acordo com os autos, o paciente foi até a policlínica onde passou por uma triagem feita por funcionário sem qualificação para o procedimento. Ele não conseguiu determinar a prioridade na assistência e só fez isso depois que o paciente desmaiou.

Os médicos plantonistas do horário não estavam no local, fato apurado por uma Comissão Interna de Sindicância. O desembargador José Ferreira Leite disse que "foi clara a demonstração de negligência do município de Rondonópolis no atendimento".

O relator não aceitou os argumentos da prefeitura de que o paciente teria culpa por ser obeso, com mais de 50 anos, e ter jogado futebol, atitude não recomendada por causa de suas condições físicas. Além disso, ele foi ao médico apenas uma vez em 21 anos.

"Tais fatos não vêm ao caso, porquanto, sendo a saúde um dever do Estado, no momento em que a vítima a procurou, deveria tê-la encontrado de prontidão, o que abrange um atendimento rápido e adequado", afirmou o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2002, 9h18

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