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Presidentes de TJs assinam Carta de Belém para segurança pública

Os Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reuniram-se em Belém, no Pará, para realização do 58° Encontro do Colégio de Presidentes. Entre os pontos discutidos, assinaram a Carta de Belém, em que expressam apreensão com a ausência de um plano eficaz de segurança pública nacional.

Leia a íntegra da Carta de Belém

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em Belém do Pará, nos dias 9 a 13 de outubro de 2002, vem a público:

- expressar sua apreensão com a ausência de um eficaz plano governamental de segurança pública nacional, com atuação unida e harmônica dos órgãos policiais, capaz de enfrentar com eficiência o clima crescente de violência no país;

- externar sua preocupação com a deficiência do ensino jurídico no Brasil, um dos fatores de insucesso de candidatos nos concursos para a magistratura, do que resulta o grande número de cargos vagos na carreira, em prejuízo da prestação jurisdicional;

- manifestar seu aplauso à Justiça Eleitoral pelo êxito dos trabalhos realizados nas recentes eleições, e ao povo brasileiro, que acorreu em massa ao pleito, em demonstração de civismo e de interesse pelos destinos do país;

- afirmar que o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça continuará a dialogar com os demais poderes da República, buscando soluções para o melhor funcionamento das Instituições e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

Belém, Pará, 11 de outubro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2002, 0h13

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