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Caminhos abertos

Congresso de Direito e Tecnologias da Informação: caminhos abertos

O Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, que aconteceu em Brasília nos dias 3 e 4/10, no auditório do STJ, teve como objetivo principal traçar um panorama das questões ligadas à informática, no Brasil e no mundo, demonstrando a necessidade (ou não) de regulamentação específica.

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Demócrito Reinaldo Filho, presidente do Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática (IBDI), foi o responsável pela coordenação científica do evento. A abertura do evento contou com o discurso de abertura do presidente do Conselho da Justiça Federal e STJ, ministro Nilson Naves, que declarou: "nenhuma instituição da esfera jurídica está indiferente aos caminhos abertos pela tecnologia. Diante da crescente demanda, é tarefa urgente acelerar os passos dos processos, com economia de custos para o Estado e respeito às necessidades da população".

Temas atuais e relevantes foram discutidos com competência. Buscamos saber se o objetivo inicial foi alcançado, solicitando a opinião de diversos colegas que palestraram no evento. As manifestações recebidas:

Alexandre Atheniense: (advogado em MG)

"Os problemas jurisdicionais no ciberespaço acentuam-se em um cenário onde a desterritorialização tem redefinido o antigo conceito de soberania estatal. Contudo isto não significa dizer que a legislação nacional atual esteja à margem da solução dos conflitos de competência nas transações praticadas pelo meio eletrônico. Já existem vários dispositivos no nosso ordenamento que estabelecem critérios objetivos para fixação da competência jurisdicional para solução de conflitos no ciberespaço."

Amaro Moraes e Silva Neto (advogado em SP)

"A vida, como diria Nelson Hungria, é variedade infinita. O Congresso do STJ foi variedade, quiçá infinita, sob seus mais distintos aspectos. Contradições se conciliaram e a consciência que o infinito não cabe em nada se positivou."

Eurípedes Brito Cunha Jr.: (advogado na BA)

"Embora os problemas resultantes do avanço das novas tecnologias embora tenham causado um certo impacto na sociedade (chamarei de uma 'desarrumação' social), juristas de notório conhecimento em Direito da Informática, a exemplo do Amaro de Moraes, entendem que as leis do nosso ordenamento jurídico são suficientes para enfrentar e solucionar tais problemas. É, todavia, necessário, enxergar tais problemas com uma visão larga, sem preconceitos, sem viseiras e sem a miopia com a qual o ser humano está acostumado a lidar. É necessário romper as amarras, quebrar os paradigmas aos quais estamos acostumados e, quando (e somente quando) estritamente necessário, devemos ajustar a normas para abranger uma nova situação."

José Caldas Góis Jr.: (advogado no MA)

"Considero que este Congresso foi uma marco no estudo das questões ligadas ao uso racional das novas tecnologias e serviu como elemento aglutinador e sistematizador do pensamento jurídico na área ao promover o encontro dos estudiosos do tema no que, alías, deu seguimento ao trabalho já começado com o 1º Congresso, realizado há cerca de dois anos na cidade de Recife e também organizado pelo IBDI que foi, efetivamente, o marco histórico inicial no processo de formação de uma escola jurídica nacional sobre o assunto".

Luiz Fernando Martins Castro: (advogado em SP)

"As discussões ocorridas no evento, e o interesse do grande público presente, traduzem a importância do tema, da identificação das grandes questões suscitadas pelo desenvolvimento e disseminação do uso da tecnologia da informação. Neste momento, a sistematização do estudo faz-se imprescindível, e para isso é fundamental a contribuição dos magistrados, juristas e advogados presentes no evento."

Marcos da Costa (advogado em SP)

"O evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo IBDI foi marcado pelo elevado nível das palestras e presença permanente do público, permitindo importantes discussões sobre os impacto jurídico do uso das novas tecnologias da informação. É sempre gratificante ver magistrados e advogados debatendo em conjunto temas de importância fundamental para a cidadania."

Mário Antônio Lobato de Paiva: (advogado no PA)

"O Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação consagrou-se como o maior e melhor evento nesta área, elevando os debates em torno do Direito Eletrônico a nível mundial e colocando em evidência a preocupação dos profissionais brasileiros com as questões jurídicas provenientes do mundo virtual"

Renato Ópice Blum: (advogado em SP)

"Acompanhar palestrantes internacionais do gabarito de William Fischer e Diane é uma oportunidade ímpar. Não posso esquecer dos colegas que, juntos, conseguiram aprimorar e discutir o direito eletrônico, que por sua natureza é dinâmico, atual e completo. Eventos como esse mostram a realidade do mundo virtual, tão dependente de debates e discussões desse nível."

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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2002, 11h31

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