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Lança vendido

Fotógrafo preso por vender lança-perfume consegue liberdade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um fotógrafo o direito de responder em liberdade processo em que é acusado de tráfico de entorpecentes. O fotógrafo foi preso em flagrante vendendo lança-perfume no ano passado. O habeas corpus foi concedido porque ele é primário, tem bons antecedentes e tem residência fixa.

De acordo com os autos, o fotógrafo ficou aproximadamente cem dias na prisão. Ele entrou com um pedido de liberdade provisória para responder o processo em liberdade. Alegou que é réu primário e possuir bons antecedentes. Também afirmou que o prazo para encerramento da instrução criminal já havia sido extrapolado e que, para agravar a situação, o exame de dependência toxicológica ainda demoraria para ser feito. A Segunda Vara da Comarca de Palhoça (SC) acolheu o pedido determinando a expedição do alvará de soltura. O fotógrafo conseguiu ficar em liberdade provisória.

O Ministério Público não se conformou com a decisão e interpôs um recurso alegando que o crime cometido era considerado hediondo e, por isso, não seria possível que o acusado aguardasse em liberdade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu o pedido do Ministério Público e cassou a decisão que garantia o direito de liberdade provisória ao fotógrafo.

O caso foi parar no STJ. A defesa alegou que o fotógrafo estava sofrendo ameaça à sua liberdade de ir e vir e que o exame de dependência toxicológica, que beneficiaria o acusado, ainda demoraria em média cinco meses. O advogado argumentou ainda que a data prevista para o julgamento só está marcada para março de 2003, e que o fotógrafo ficaria ainda sete meses preso, sem motivos suficientes.

O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, afirmou que o STJ tem-se inclinado no sentido de que não basta ser o delito enquadrado como hediondo para justificar a necessidade da custódia cautelar. E que de fato, não existiam fatos concretos que indicassem a necessidade de prisão cautelar, principalmente tratando-se de réu primário, de bons antecedentes e com residência e ocupação fixas.

“Desse modo, não está devidamente fundamentada a decisão que revogou o benefício da liberdade provisória”, concluiu o ministro. Ele destacou que a decisão não prejudica que nova custódia venha a ser decretada, desde que devidamente fundamentada.

Processo: HC 23.425

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 10h24

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