A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais mandou a Transcol - Transporte Coletivo Uberlândia Ltda. pagar indenização de 20 salários mínimos, por dano moral, para Francisca Elza de Oliveira. Ela entrou na Justiça por causa da morte do noivo em acidente de trânsito provocado pelo motorista do ônibus da empresa.

O acidente aconteceu no dia 13/4/1996, quando o motorista do ônibus desobedeceu ao sinal de "PARE" em um cruzamento na cidade de Uberlândia, e causou a colisão com a motocicleta conduzida por Alcimar Pereira da Silva, que morreu seis dias depois. O casamento dos dois estava marcado para o dia 25/5 daquele ano.

Na ação de indenização ajuizada contra a Transcol, Francisca argumentou que a vítima foi seu primeiro e único namorado. Segundo ela, com a morte do noivo, passou por vários problemas de ordem psicológica, situação que ainda continua. De acordo com a ação, ela teria ficado em estado de choque por vários meses.

O juiz Belizário de Lacerda, revisor e relator para o acórdão, ao julgar procedente a apelação, nessa parte, considerou pertinente o pedido de indenização por dano moral.

O vogal, juiz Dárcio Lopardi Mendes, afirmou que, "na qualidade de noiva, fato incontroverso, veio a dor da alma com a perda do futuro marido". Segundo o juiz, trata-se de dano extrapatrimonial e a indenização é de natureza compensatória. "Ora, não se pode exigir prova de um amor intenso - de Romeu e Julieta - para conceder indenização compensatória a uma noiva que teve o noivo morto. O grau de afeição não pode ser medido", disse o juiz.

No entendimento do relator, juiz Dídimo Inocêncio de Paula, não ficou suficientemente comprovada a intensidade da relação afetiva existente entre Francisca e a vítima falecida. Mas ele foi voto vencido.

Apelação Cível nº 365.935-2