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Propaganda irregular

Candidato é multado por propaganda dentro de escola estadual

O candidato a deputado estadual pelo PSD, Nabi Abi Chedid e o prefeito do município de Vargem, Daniel Marques da Rosa, foram condenados a pagar multa no valor de R$ 5.320,50 cada um, por propaganda irregular. A decisão é do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Stoco.

Conforme a sentença, no dia 25/9, ambos "compareceram na Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, acompanhados de correligionários e submeteram os alunos, em plena aula, ao constrangimento de lhes pedir votos, enfatizando que os alunos que não fossem eleitores deveriam recomendar aos seus pais que votassem no candidato Nabi Chedid".

De acordo com o artigo 37 da Lei n º 9.504/97, "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, é vedada a pichação, inscrição à tinta e a veiculação de propaganda (...)". Cabe recurso ao TRE.

Pichação e banner

Em outro caso de propaganda irregular, os candidatos do PTB a deputado federal, João Serrano, e a deputado estadual, Cícero de Freitas também foram multados.

A propaganda de Cícero consistiu na afixação de banner em poste de sustentação de sinal de tráfego na Rua Galvão Bueno, no bairro da Liberdade, em São Paulo. João Serrano fez inscrição, à tinta, em muro público situado na Praça Ítalo Bagnoli. Cada um foi condenado a pagar R$ 5.320,50.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 21h16

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