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Decisão unânime

Frei acusado de estupro é absolvido pela Justiça gaúcha

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu, por unanimidade, o frei capuchinho José Ari Degrandis. O TJ gaúcho acolheu recurso contra a condenação de 24 anos de prisão por causa de três acusações de crimes de estupro.

Em junho deste ano, o relator do processo, desembargador Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, votou pela absolvição do frei. O relator entendeu que não existe provas suficientes para a condenação. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Quando o julgamento foi retomado esta semana, os desembargadores Jorge Luís Dall´Agnol e Jaime Piterman acompanharam o voto do relator para absolver frei Degrandis com base no mesmo fundamento – falta de provas. O frei foi defendido pelo advogado Vilmar Nunes Fontes.

De acordo com o site Espaço Vital, o desembargador Dall´Agnol afirmou que “os autos de exames de corpo de delito das duas vítimas não constataram vestígios de constrangimento à cópula carnal, mediante violência, inclusive porque ambas somente registraram ocorrência em março de 1998, quando os fatos teriam ocorrido em dezembro de 1997, junho de 1997 e abril de 1997”.

Ele concluiu que “os exames restaram prejudicados, já que nada demonstraram além de eventual desvirginamento das vítimas – destituídos, em todo o caso, de qualquer nexo de causalidade com os fatos denunciados”.

As provas testemunhais também não foram suficientes. Segundo Dall´Agnol, "são tíbias, não apresentando elementos de convicção contundentes e harmônicos para a estruturação de um juízo condenatório". A maioria das testemunhas nada sabia dos fatos imputados ao frei ou fizeram referência aos delitos atribuídos a ele por informações de terceiros ou das próprias supostas vítimas.

O desembargador Jaime Piterman disse que “não se pode afirmar que a condição de garota de programa invalida a palavra da vítima, mas sim a circunstância de que a mesma não tem o hábito de dizer a verdade”, de acordo com testemunhas. Para ele, “a lição dos tratadistas em matéria de prova é a lição de que deve existir uma elevada probabilidade da ocorrência do fato, o que não ocorreu”.

Processo nº 70003140910

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 10h04

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