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Economia virtual

Incertezas do comércio eletrônico serão debatidas em congresso

Ministros, autoridades do mundo jurídico brasileiro e especialistas em direito tributário na economia digital de vários países devem participar do Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet. O evento acontecerá em São Paulo, entre os dias 19 e 21 de novembro.

Entre os temas a serem abordados estão a formulação de um Projeto de Lei de comércio eletrônico no Brasil; questões de sigilo e intimidade de dados na Internet; abuso de direito em contratos eletrônicos, entre outros.

Entre os palestrantes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado; o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, além de especialistas internacionais.

Segundo o acadêmico e tributarista, Paulo de Barros Carvalho, que preside o Congresso Internacional, a complexidade e magnitude das implicações jurídicas relacionadas a negócios via Internet exigem um aprofundamento de questões como a interpretação desse tipo de contrato sob a ótica do novo Código Civil e do Direito Internacional.

Os interessados em participar do congresso podem fazer suas inscrições até o dia 30/10 por R$ 900,00 (ou R$ 800,00 para estudantes). Depois desse dia, o valor passa a ser de R$ 1.000,00 (ou R$ 900,00 para estudantes). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (0 xx 11) 3237-2276 / 3129-3658 ou e-mail eventos@bancohoje.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 19h07

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