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Prós e contras

Audiências criminais por videoconferência: violação constitucional?

Na segunda-feira (14/10), várias entidades vão se encontrar com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para apresentar um manifesto de críticas à instalação do sistema de audiências criminais por videoconferências.

Para os organizadores do movimento, a possível adoção do sistema de videoconferências (que se encontra em fase de testes) significaria a violação a várias garantias fundamentais. Pelo sistema de videoconferência, os acusados presos não são levados à presença dos juízes no Fórum.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça já divulgou pareceres contrários à instalação do sistema. Juízes e procuradores da Assistência Judiciária, responsáveis pela defesa de cerca de 70% dos réus presos, são contra o sistema.

Participam da reunião no TJ-SP os presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); da Associação Juízes para a Democracia (AJD); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp); do Sindicato dos Procuradores dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do estado de São Paulo (Sindiproesp); do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 18h33

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