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Imposto de Renda

Receita federal libera consulta ao quinto lote restituições

A Receita Federal libera, na segunda-feira (14/10), ao meio-dia, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2002, ano-base 2001. As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal e no Receitafone (0300-780300).

Neste quinto lote foram processadas 1.500.000 declarações. Foram emitidos 1.072.981 extratos para contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 1.247.488.436,56 e 427.019 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 449.997.882,94.

O montante a restituir encontra-se acrescido de 8,10%, correspondentes à variação da taxa do Selic nos meses de maio a setembro e de mais 1% referente ao mês de outubro. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição. A postagem dos extratos será efetuada em 11 de outubro.

O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta, poderá fazê-lo a partir do dia 15 de outubro de 2002. O contribuinte que fez a opção de crédito em conta na Caixa Econômica Federal, deverá procurar essa instituição financeira, caso não ocorra o respectivo crédito da restituição na conta informada. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 21h14

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