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Procura-se aposentados

Santo André faz atendimento de Direito Previdenciário itinerante

Para melhorar as condições de vida da população com idade superior a 60 anos, o município de Santo André (SP), implantou o Atendimento em Direito Previdenciário. O programa funciona desde o mês de junho de 2002 e busca atender pessoas que desconhecem que têm direito à aposentadoria.

A cidade tem aproximadamente 625 mil habitantes e 10% - cerca de 67 mil pessoas - tem mais de 60 anos. Estima-se que a maioria não tem rendimentos suficientes para se sustentar. A aposentadoria não é suficiente para a alimentação, remédios e outras despesas e, muitas vezes, essas pessoas ainda ajudam os filhos desempregados.

O programa da prefeitura quer encontrar moradores que tenham direito a serem aposentados com base na Lei Orgânica da Previdência Social. De acordo com a lei, do Instituto Nacional de Previdência Social, as pessoas maiores de 67 anos que possuem baixa renda familiar (inferior a R$ 50 por pessoa da família) e os portadores de deficiências graves podem solicitar uma aposentadoria especial no valor de um salário mínimo.

Todas quintas-feiras um procurador da prefeitura visita um bairro da periferia para orientar as pessoas que preenchem os pré-requisitos exigidos, sobre os documentos necessários para conseguir a aposentadoria. A triagem dos interessados é feita pelas assessorias da terceira idade e da pessoa com deficiência nos próprios locais.

Os beneficiários têm, à sua disposição, os serviços gratuitos de um procurador da prefeitura, que pode encaminhar os pedidos de aposentadorias, via procuração ao INSS. Segundo o diretor do departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor de Santo André, Manoel Marques Fernandes da Silva, só o município de Santo André coloca um profissional para cuidar dos processos junto ao INSS. Ele disse que o procurador fica responsável pelos recursos cabíveis, caso o órgão indefira algum processo.

De junho até setembro 150 pessoas foram orientadas e, em breve, dois novos processos devem ser encaminhados ao INSS.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 17h27

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