Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tropa convocada

Anadyr pede ajuda de 12 Ministérios para investigar fraudes

A corregedora-geral da União, ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, requisitou a presença de 88 servidores de 12 Ministérios para compor 44 Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares que irão apurar indícios de fraudes em concessão de benefícios e arrecadação da Previdência Social, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A providência tomada pela ministra atende a um pedido formulado pelo ministro da Previdência, José Cechin, em agosto, para a instauração de mais de 500 Comissões em todo o país, e, também, a solicitação posterior do ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, para a instauração de 46 sindicâncias no âmbito do extinto Departamento Nacional de Estadas de Rodagem (DNER).

Anadyr enviou correspondência a todos os ministros de Estados e ao advogado-geral da União, solicitando que considerassem a possibilidade de disponibilizar servidores de suas respectivas pastas, quando solicitados pela Corregedoria-Geral da União, para assim viabilizar-se a composição das comissões.

Cada procedimento necessita da presença de três servidores efetivos e estáveis o que, apenas no caso do Ministério da Previdência, demandaria 1.500 funcionários, número excessivo para ser recrutado em um só Ministério. Para o Ministério dos Transportes, seria necessário recrutar outros 126 servidores.

A solução encontrada pela ministra para o que chamou de "grave problema" foi a de solicitar aos demais órgãos do Poder Executivo Federal a indicação de dois servidores, para cada uma das comissões a serem instaladas, ficando a cargo do próprio Ministério da Previdência, ou do Ministério dos Transportes, a indicação do terceiro funcionário para presidir os trabalhos e a nomeação das Comissões.

Recentemente, o ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, formulou pedido idêntico, agora para a instauração de 20 comissões destinadas a apurar irregulares na extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que demandará a convocação de mais 40 servidores de outros órgãos.

O perfil dos servidores que compõem essas comissões, em geral, é de procuradores, auditores, contadores, engenheiros, técnicos de administração de nível superior e técnicos em contabilidade.

Anadyr reafirmou a necessidade da adoção desta solução alternativa, "sob pena de graves danos ao interesse público, em face da previsível incidência de prescrição, a impedir a aplicação de punições, e da delonga no ressarcimento dos prejuízos ao erário, em manifesto prejuízo ao programa do Poder Executivo Federal de combate à corrupção".

Foram requisitados servidores de órgãos dos Ministérios da Agricultura, Industria e Comércio, Trabalho, Meio Ambiente, Minas e Energia, Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Planejamento, Industria e Comércio e Educação. Na medida em que novas Comissões forem sendo instaladas, outros servidores serão requisitados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 12h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.