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Direito Penal Informático

Professor mineiro lança obra abordando o Direito Penal Informático

O professor Túlio Lima Vianna está lançando a obra "Fundamentos de Direito Penal Informático: do acesso não autorizado a sistemas computacionais", pela editora Forense.

O livro, com o qual o autor obteve o título de mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, é fruto de pesquisa multidisciplinar na qual são abordados os seguintes temas: conceito de delitos informáticos; classificação dos diversos delitos informáticos; aspectos criminológicos de hackers e crackers; análise da legislação de mais de 10 países; tempo e local dos crimes informáticos e competência para seu julgamento; consumação, tentativa, sujeitos ativo e passivo dos delitos informáticos. Escrito em linguagem simples e objetiva, é indicado para todos os profissionais do Direito e da Ciência da Computação interessados nas repercussões jurídicas das novas tecnologias de redes de computadores e da Internet.

"O trabalho de Túlio leva o homem à reflexão sobre a tecnologia e a criminalidade, no limiar de um século que lamentavelmente verá progressos incríveis impulsionados pela técnica, mas em contrapartida conviverá com crimes cometidos com a sua colaboração." Ariosvaldo de Campos Pires

Resumo da Obra

A necessidade de tipificação do acesso não autorizado a computadores na legislação penal brasileira é o objeto de estudo do presente trabalho. Trata-se de pesquisa multidisciplinar na qual procurou-se identificar o significado jurídico penal de uma série de conceitos fundamentais da Ciência da Computação. A abordagem do tema é pioneira nos cursos de pós-graduação stricto sensu do país e buscou suprir a imensa lacuna existente na bibliografia nacional.

A garantia constitucional à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, consagrada no art. 5º, X, da Carta Magna tem como corolário a tutela jurídico-penal do bem jurídico inviolabilidade dos dados informáticos. Partindo-se de tal pressuposto, procurou-se demonstrar a necessidade de tipificação na legislação penal brasileira da conduta de acessar sem autorização sistemas computacionais. Este delito foi classificado como crime informático próprio e sua distinção em relação aos demais delitos do gênero foi realizada com base no bem jurídico tutelado.

Procurou-se identificar, através de um breve estudo criminológico, os diversos comportamentos dos criminosos tecnológicos, para uma compreensão geral do problema. A legislação estrangeira de mais de dez países foi analisada e suas principais virtudes e equívocos foram comentados. O verbo típico e os elementos normativos do tipo foram estudados, procurando-se fixar os limites da conduta típica, com o reconhecimento, inclusive, da possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância em alguns casos.

Capítulo especial foi destinado à determinação do momento e do local de ocorrência do delito, bem como à fixação do juízo competente para o conhecimento e julgamento das ações penais nos delitos informáticos. O iter criminis foi examinado em todas as suas fases, e reconheceu-se a possibilidade da tentativa. Os sujeitos ativo e passivo também foram analisados, com especial comentário a respeito da possibilidade de se responsabilizar penalmente a pessoa jurídica responsável por crimes informáticos. Os casos de concurso de agentes foram comentados com base tanto na teoria formal-objetiva, como na teoria do "domínio do fato", procurando-se determinar qual delas melhor se adapta ao caso concreto.

Em nossas conclusões apresentamos uma proposta de lei que visa a disciplinar a matéria, seguida dos comentários resumidos de tudo aquilo que foi examinado no corpo do texto.

Complementam o trabalho os anexos com a íntegra das legislações estrangeiras pesquisadas e os projetos de lei sobre criminalidade tecnológica da União Européia e do Brasil, este último em tramitação no Congresso Nacional.

Enfim, procurou-se reunir na presente pesquisa o maior número de informações possível, a fim de fornecer subsídios não só para uma correta tipificação do delito, mas também para sua eficiente aplicação futura pelo Poder Judiciário brasileiro.

Em breve, o livro estará disponível nas livrarias jurídicas de todo o país, e também no site da Forense (www.forense.com.br ).

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2002, 21h44

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