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HC concedido

TJ da Bahia liberta frei acusado de pedofilia e atentado ao pudor

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu habeas corpus para que o frei Alexander Nicolaus Weber, acusado de pedofilia e atentado violento ao pudor, responda o processo em liberdade. O frei está em prisão domiciliar na Casa de Repouso dos Frades Franciscanos no Bairro de Brotas em Salvador (BA).

De acordo com o advogado do frei, João Gomes da Silva, o HC foi distribuído ao TJ baiano em 26 de fevereiro e teve parecer favorável do Ministério Público. Mas o pedido foi julgado somente no início deste mês.

O alvará de soltura foi enviado para a 20ª Coordenadoria de Polícia na cidade de Brumado (BA), responsável pela prisão do frei.

Veja a decisão e, em seguida, o pedido feito pelo frei:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

ALVARÁ DE SOLTURA

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LOURIVAL FERREIRA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na forma da Lei

MANDA

ao Senhor Diretor da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia, Unidade Operacional de Segurança Pública Dr. Altamirando Alves Rodrigues da cidade de BRUMADO-BA, ou seu substituto legal; QUE vendo o presente e em seu cumprimento, ponha imediatamente em liberdade, se por al não estiver custodiado, o(s) detento (s) ALEXANDER NICOLAUS WEBER, alemão, solteiro, frade da Ordem Franciscana Sto. Antônio Brasil, a disposição do(a) Exmo(a). Dr(a). de Direito da Vara Crime da Comarca de RIO DE CONTAS-BAHIA, uma vez que realizada hoje dia 01 de outubro do corrente ano, apreciando o HABEAS CORPUS Nº 4265-6/2002, decidiu o seguinte: Deferir a presente ordem...* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *.

CUMPRA-SE

Secretaria da Primeria Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 02 de outubro de 2002. Eu, ______________________________, Secretária subscrevi.

DES. LOURIVAL FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA.

Veja o HC impetrado pelo frei:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

HABEAS CORPUS

COM PEDIDO DE LIMINAR

Os advogados JOÃO GOMES DA SILVA e JOSÉ CARLOS DOS REIS, brasileiros, casados, respectivamente, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, sob os nº. OAB/SP 50.890 e OAB/BA 9.842, o primeiro com escritório na Rua xxxx, nº xx, xx, cjs. xxx, Centro, São Paulo-SP, CEP: 01006-010, tel: (11) 3106-4475 e o segundo com escritório na Rua xxxx, nº xx, Bairro xxx, CEP: xxx, tel: xxxx, Brumado-BA, vêm, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e observância dos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de ALEXANDER NICOLAUS WEBER, alemão, solteiro, frade da Ordem Franciscana Santo Antônio do Brasil, residente e domiciliado na Rua xxxx, s/n., xxxx, João Pessoa-PB, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº xxxx, Registro nº xxxx, emitida em 28.11.2001, atualmente recolhido na 20ª Coordenadoria Regional de Polícia , Unidade Operacional de Segurança Pública Dr. Altamirando Alves Rodrigues, na Comarca de Brumado-BA, contra os atos da MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio de Contas-BA, proferidos no processo nº 009/2002, consistentes em acolher provas consideradas ilícitas, em receber denúncia flagrantemente inepta, em não determinar a intimação da defesa para se manifestar sobre a juntada de provas e em determinar a prisão do preventiva do paciente até o julgamento final da presente ação criminal, indeferindo pedido de liberdade provisória, pelos motivos que passa a expor:

O paciente foi equivocadamente preso em flagrante delito pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 214, do Código Penal, e 241 do Estatuto da Criança e Adolescente, na data de 11 de janeiro do ano corrente e relaxado pelo Juiz coator em 25.01.02. para tanto pedimos vênia para transcrever o tópico final do despacho que relaxou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva: ... "Por todo o exposto, decreto a nulidade do auto de prisão em flagrante, relaxando a prisão dele decorrente, ao tempo em que, ato contínuo, decreto a prisão preventiva de ALEXANDER NICOLAUS WEBER, nos termos dos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, (fls. 04/09 e 43/44).

Salientamos que a origem do supracitado despacho é que em 19 de janeiro de 2002, esses defensores formularam pedido de relaxamento de prisão em flagrante, desclassificação do crime capitulado na denúncia e pedido de liberdade provisória, juntando documentos que comprovaram a primariedade, idoneidade e o exercício laborativo e social do paciente junto a comunidades carentes (fls. 02/18 e 19/36). Após manifestação contrária do I. representante do Ministério Público, o MM. Juiz a quo entendeu que realmente não houvera estado de flagrante delito, relaxando tal medida, decretando, de imediato, a prisão cautelar do paciente, como meio heróico de sanar vício processual e, assim, ilegalmente, manter a custódia do ora paciente, e omitindo-se no tocante ao afastamento do delito capitulado no artigo 214, do Código Penal (fls. 43/44).

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2002, 11h26

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