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Bois na brasa

Juiz nega indenização a frigorífico que teve bois queimados em SC

O juiz da comarca de Ponte Serrada (SC), Geomir Roland Paul, negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelo Frigorífico Gessner, de Timbó. O frigorífico queria ser ressarcido em R$ 275 mil pelo abate e incineração de 83 cabeças de gado, compradas pela empresa em novembro de 1998 e apreendidas pela fiscalização da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) sob suspeita de contaminação pela febre aftosa.

A Gessner argumentou na ação que a carga estava acompanhada de documentação e que não lhe foi dado o direito de ampla defesa. A defesa da empresa disse ainda que o plantel foi apreendido, abatido e incinerado em pouco mais de 48 horas.

Segundo a empresa, os animais foram adquiridos nas cidades de São Domingos e Campo Erê e seguiam em quatro caminhões para a sede do frigorífico, em Timbó. Eles foram interceptados por fiscais da Cidasc nas proximidades do trevo de acesso ao município de Ponte Serrada, em novembro de 1998. Dois dias depois, acabaram abatidos e incinerados em Xanxerê.

Entretanto, a Cidasc apresentou outra versão sobre os acontecimentos. Segundo a companhia, a documentação apresentada pela Gessner estava em desacordo com a legislação.

Os fiscais disseram que as guias de transporte de animais (GTAs) apresentadas estavam vencidas. Além disso, de acordo com os fiscais, parte das guias não batiam com informações prestadas pelos proprietários anteriores dos animais. Eles negaram a comercialização de gado para terceiros nos últimos 20 dias anteriores a data da apreensão efetuada pela Cidasc.

Havia também suspeita sobre a origem dos animais já que os caminhões estavam em rota distinta da tradicional. Eles estavam em um desvio que aumentava em 100 quilômetros o trecho normal, ingressando no Estado do Paraná para evitar uma barreira de fiscalização montada na cidade de Abelardo Luz.

Um dos motoristas disse durante depoimento que estava na rota alternativa porque tinha receio de ser impedido de seguir viagem pelos fiscais. "A rigidez da legislação em determinar o imediato sacrifício dos animais doentes ou considerados suspeitos de contaminação, não traz nenhuma ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal porque, em contrapartida à enérgica medida, abre a possibilidade de, diante da privação de algum bem, pleitear justa indenização", disse o juiz Paul.

Ele afirmou que o interesse coletivo se sobrepõe ao particular. "Ainda que os animais não estivessem infectados pela doença, os motoristas que os transportavam deram margens para justa suspeita dos fiscais, porquanto apresentaram guias de transporte animal vencidas e trafegavam por itinerário absolutamente anormal, fazendo crer que efetivamente visavam burlar toda a fiscalização orquestrada pelo poder público", afirmou o juiz.

Ele negou a indenização e determinou que a sentença fosse enviada ao Ministério Público para investigação minuciosa. O MP deve verificar se houve contrabando e falsidade ideológica.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2002, 18h49

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