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Parecer aprovado

Ajufe apóia aprovação da emenda 167 de combate ao trabalho escravo

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da emenda 167 ao parecer sobre a Reforma do Judiciário é uma etapa fundamental para o efetivo combate ao trabalho escravo no país. A emenda propõe que a Justiça Federal passe a julgar crimes de redução da pessoa à condição de trabalhador escravo.

Domingues disse que a definição da competência encerra a polêmica e permite que os programas de combate já desenvolvidos possam ser colocados em prática. "Finalmente, começa a se definir a competência tanto para julgar o trabalho forçado quanto os crimes contra a organização do trabalho", afirmou.

Mais juízes nos TREs

Outro tema que despertou atenção da Ajufe foi o resultado das eleições. De acordo com o Domingues, os juízes federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais foram vencidos em vários julgamentos realizados no primeiro turno das eleições, em vários Estados. Entre as discussões figuraram temas polêmicos como a suspensão de candidaturas e de propaganda eleitoral, além de abuso do poder econômico e político.

"Ou os juízes federais estão sistematicamente errados em seus entendimentos - e aí é melhor retirá-los dos TREs, ou então há algo de errado na composição desses tribunais", disse Domingues. Ele sugere o aumentar a presença dos juízes federais nos TREs. Domingues disse que a entidade considera essencial iniciar uma ampla discussão sobre temas como a composição dos TREs e o financiamento público das campanhas eleitorais.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2002, 19h43

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