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TV digital

Conselho de Comunicação Social debate implantação da TV digital

A implantação da televisão digital no Brasil - um mercado que pode movimentar US$ 100 bilhões no país nos próximos anos - foi debatida nesta quinta-feira (10) em audiência pública realizada pela Comissão de Tecnologia Digital do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Entre outros assuntos, a comissão discutiu qual o modelo tecnológico mais adequado a ser adotado.

O superintendente interino de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Thomaz de Souza Maya, explicou aos membros do Conselho que três modelos de televisão digital têm o referendo da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O primeiro a surgir foi o padrão norte-americano ATSC, seguido pelo europeu DVB-T, este mais moderno e mais difundido. Há ainda o sistema japonês ISDB-T, uma evolução do padrão europeu, que estará disponível a partir do ano que vem.

Marconi afirmou que a sociedade brasileira não deu a resposta esperada à consulta pública sobre o assunto feita pela Anatel no ano passado. A agência, então, determinou a realização de estudos mais detalhados, para o qual foram contratadas consultorias especializadas. O sistema a ser utilizado, segundo ele, deverá levar em conta variáveis sócio-econômicas como a capacidade nacional de produção industrial e as compensações tecnológicas industriais e comerciais decorrentes da tecnologia escolhida.

O coordenador-geral das Indústrias Intensivas em Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Arnaldo Gomes Serrão, concorda que a escolha do modelo deve levar em conta o aumento da dependência tecnológica, além do déficit na balança comercial, hoje já elevado com a crescente importação de chips e circuitos integrados pelos setores de informática, telecomunicações e eletrodomésticos.

Serrão afirmou que, em 1991, esses setores foram responsáveis por um déficit comercial de US$ 5,8 bilhões. Ele disse ainda que, em determinado momento, "não se percebeu que deveríamos trazer uma indústria de semicondutores fazendo concessões. As políticas de isenção fiscal foram banidas", explicou. Ele lembrou que, há cinco anos, o fabricante de chips Intel tentou estabelecer-se no Brasil, mas não conseguiu qualquer tipo de incentivo e foi para a Costa Rica, onde produz e exporta para Brasil.

"A TV digital pode ser uma grande ameaça ou uma grande oportunidade de se negociar bem o modelo de tecnologia e as condições para que disponhamos de uma indústria brasileira de semicondutores", concluiu.

O assessor especial do Ministério das Comunicações, Lázaro José de Brito, afirmou que o ministro Juarez Quadros determinou a elaboração de um estudo para que se defina a política industrial para o setor de telecomunicações no Brasil. Ele afirmou que essa política não poderá ser definida ainda na gestão atual, que termina no começo do ano que vem, mas que os estudos serão encaminhados para as autoridades competentes do próximo governo.

A ausência atual da política industrial foi cobrada pelo representante dos jornalistas no Conselho, Daniel Koslowsky Herz, integrante da Comissão de Tecnologia Digital. Outro integrante da comissão, Geraldo Pereira dos Santos (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), manifestou sua satisfação com a exposição dos integrantes do governo. Segundo ele, "está havendo o devido cuidado para se resolver essa questão".

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2002, 20h10

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