Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pretensão rejeitada

STF nega habeas corpus para condenados por estuprar prostitutas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus de Frank dos Santos, Liovaldo Farias e Josevaldo Amorim. Eles foram condenados 9 vezes pelo crime de estupro e outras 9 vezes, por atentado violento ao pudor. Todos os crimes foram praticados contra três prostitutas que moravam em um apartamento montado na sobreloja de um bar, no Distrito Federal.

De acordo com os condenados, as vítimas "desenharam um cenário inconcebível e um roteiro descabido" para acusá-los dos referidos crimes. Eles querem que o STF reconheça a ausência de justa causa para a condenação, pois não teria ficado caracterizado o crime de estupro, uma vez que o ato sexual não teria sido consumado.

Frank, Liovaldo e Josevaldo alegam, ainda, que não cometeram mais de uma vez o crime indicado (concurso material). Além disso, querem que as condutas sejam consideradas isoladamente e não crimes continuados.

Quando impetraram habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, os ministros lhe concederam a ordem parcialmente, assegurando-lhes o direito à progressão do regime prisional.

Os ministros do STJ entenderem que, por não haver resultado lesão grave ou morte na prática desses delitos, eles não se caracterizariam como crimes hediondos. Desta vez, no habeas corpus que ajuizaram perante o STF, eles queriam não só a confirmação da progressão do regime penal, mas o reconhecimento da ausência do tipo criminal, ou da descaracterização do vínculo de continuidade delitiva, ou a inocorrência de concurso material.

Segundo o relator do processo, ministro Celso de Mello, "a pretensão deduzida em favor dos ora pacientes reclama, no caso, um exame aprofundado para saber se teria havido ou não o nexo de continuidade delitiva, se estaria caracterizado ou não, o vínculo do concurso material, e se teria ocorrido ou não, a justa causa para descaracterizar, no plano típico, os delitos de atentado violento ao pudor e de estupro". O ministro rejeitou o pedido e foi seguido pelos colegas da Corte, por unanimidade.

HC 81.983

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2002, 15h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.