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Novas derrotas

Justiça nega mais pedidos de indenização para ex-fumantes

A Souza Cruz conseguiu duas decisões favoráveis em ações movidas por ex-fumantes. No Rio Grande do Sul, o juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre negou indenização para a ex-fumante, Donires Garcia Chagas, que propôs ação contra a Souza Cruz com o argumento de que, motivado pela propaganda abusiva e enganosa, começou a fumar aos treze anos.

Chagas argumentou que sofria de problemas respiratórios causados pelo início de broncopneumonia que estaria relacionado com o consumo de cigarros. Por conta disso, pediu indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 200 mil e por danos patrimoniais decorrentes das despesas que obteve com o consumo de três maços de cigarros por dia durante 60 anos.

No entendimento do juiz não houve publicidade enganosa ou abusiva. Ele disse que a atividade exercida pela Souza Cruz é licita e que os males associados ao tabaco são de conhecimento público. Portanto, segundo o juiz Chagas optou livremente pelo consumo e não pode, por isso, responsabilizar o fabricante pelos danos daí decorrentes.

Vontade própria

Em Fortaleza (CE), José de Anchieta Ribeiro de Amoreira propôs ação contra a Souza Cruz, argumentando que começou a fumar aos 15 anos de idade, motivado pela propaganda abusiva e enganosa. Segundo Amoreira, o câncer da tireóide que contraiu estaria relacionado ao consumo de cigarros. Ele pediu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 500 mil reais.

O juiz da 10ª Vara Cível de Fortaleza também julgou improcedente o pedido de um ex-fumante. No entendimento do juiz, "quaisquer males que o autor tenha sofrido, embora causados pelo cigarro, são de culpa exclusiva sua, posto que o ato de fumar passou por sua vontade, sempre. O autor persistiu fumando mesmo quando já tinha consciência de que fazê-lo implicava riscos para a saúde".

A Souza Cruz já conseguiu 108 sentenças favoráveis das 288 ações propostas em diversos Estados brasileiros. Destas decisões, 83 foram de 1ª instância e 21 de instâncias superiores, incluindo decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Minas Gerais. Todas as decisões vigentes são favoráveis aos fabricantes de cigarros e 38 são definitivas já não cabendo mais recursos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2002, 17h14

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