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INSS deve revisar valores de aposentadorias no Rio Grande do Sul

O INSS deve revisar valores de aposentadorias por idade e por tempo de serviço no Rio Grande do Sul. A determinação é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil.

O prazo concedido pela Justiça é de 120 dias. O INSS também deve implantar, em 60 dias, nas rendas mensais vincendas dos benefícios, comum ou especial, a repercussão financeira favorável ao segurado, decorrente da revisão das aposentadorias com data inicial situada nos seguintes períodos: junho de 1977; junho, novembro e dezembro de 1979; janeiro até junho e dezembro de 1980; setembro a dezembro de 1981; fevereiro a dezembro de 1982; janeiro a dezembro dos anos de 1983 até 1987; e janeiro até 04 de outubro de 1988.

Estão excluídos apenas os municípios abrangidos pela jurisdição da Justiça Federal de Santa Maria, Caxias do Sul e Passo Fundo, que ingressaram com ações próprias. Também ficam excluídos os segurados que já tenham revisado a renda mensal inicial com aplicação dos critérios referidos, por força de decisão judicial.

De acordo com a decisão, o INSS deverá usar o índice oficial da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício nos períodos de junho de 1977 a fevereiro de 1986, e da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) no período de março de 1986 a outubro de 1988.

A ação foi assinada pelos procuradores da República, Luiz Carlos Weber, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Derocy Giácomo Cirillo da Silva.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2002, 12h53

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